Oferecer banhos frios a presidiários representa “violação massificada aos direitos humanos”, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o estado de São Paulo g… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ obriga prisões de SP a oferecer banho quente para presos Leia mais »
Não adiantou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins, recomendar aos presidentes dos tribunais regionais do Trabalho que mantenham o funcionamento das cortes nesta sexta-feira (28/4). Sete TRTs já afirmaram que vão … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Mesmo com recomendação contrária do TST, 7 TRTs fecham por greve Leia mais »
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do direito ambiental. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, o advogado e engenheiro agrônomo Rodrigo Justus fala sobre a legislação ambiental brasileira, o Código Florestal, as experiências sustentáveis e as pesquisas científicas na área. O quadro tem produção da
A administração pública poderá fazer licitações exclusivas para cooperativas e micro e pequenas empresas quando o valor do contrato a ser celebrado com a vencedora do processo for inferior a R$ 80 mil anuais. É o que prevê uma modificação na Orientação Normativa 10/2009 da Advocacia-Geral da Uniã… Continue lendo no portal Consultor Juridico
AGU muda orientação para facilitar contratação de cooperativas Leia mais »
O Porto de Santos (SP) terá que reduzir gradualmente o percentual de portuários avulsos em relação aos vinculados, conforme cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2015. A determinação é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST que reformou decisão do Tribunal Re… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Porto de Santos deve substituir estivadores avulsos gradualmente Leia mais »
A Justiça de São Paulo acolheu pedido da prefeitura da capital e determinou que a frota de ônibus continue circulando, pelo menos em parte, nesta sexta-feira (28/4), data para qual está marcada uma greve geral no país. A decisão da juíza Diana Marcondes Cesar Kambourakis, da 9ª Vara do Trabalho d… Continue lendo no portal
Ônibus de São Paulo terão de circular durante greve, decide juíza Leia mais »
Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) contrárias à aplicação do teto na remuneração acumulada de dois cargos públicos exercidos pelo mesmo servidor. Os ministros entenderam que
A suspensão das autorizações de cursos superiores de tecnologia em Serviços Jurídicos, anunciada nesta quarta-feira (26/4), não proíbe aulas em instituições de ensino já autorizadas. Segundo o Ministério da Educação, que decidiu paralisar novas análises após conversa com a Ordem dos Advogados do … Continue lendo no portal Consultor Juridico
MEC não suspendeu cursos de tecnólogo jurídico já autorizados Leia mais »
A desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Contas local que sustaram contratos de prefeituras com escritório de advocacia para reclamar repasses menores que os de direito da verba do Fundef, … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Liminar suspende decisão que anulava contrato de advogados no MA Leia mais »
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça indicou a desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz Fernando César Baptista de Mattos, da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória (ES), para compor o Conselho Nacional de Justiça. Os dois já f… Continue lendo no portal Consultor
STJ indica Daldice Santana e Fernando Mattos para compor o CNJ Leia mais »
