O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/4), por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com a prerrogativa de foro por função para crimes comuns. Agora o texto deve ser discutido em três sessões legislativas antes de ser posto á votação … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Senado aprova fim da prerrogativa de foro para crimes comuns Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (26/4), a tese de repercussão geral dizendo que o governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. O entendimento foi firmado … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Supremo define tese que isenta governo de dívida de terceirizada Leia mais »
A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta quarta-feira (26/4) que vai aderir à greve geral convocada para esta sexta-feira (28/4) pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Isso significa que não haverá expediente nos protocolos da seccional durante o dia. Já o Min… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB de Sergipe vai parar durante a greve geral desta sexta-feira Leia mais »
Se colocadas na balança, as regras de equilíbrio fiscal previstas na Constituição Federal pesam menos do que os direitos da população à saúde, educação e segurança públicos, e dos servidores a receberem sua remuneração. Com base nesse fundamento, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezã… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Estado de calamidade do RJ exige venda da Cedae, diz Pezão ao STF Leia mais »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/4) o projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. Por 54 votos a 19, os senadores aprovaram o substitutivo enviado ao Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça na tarde desta quarta. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Senador … Continue lendo no portal Consultor
Projeto de lei que pune abuso de autoridade é aprovado no Senado Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se hoje com índios da etnia Xikrin, do Pará, para tratar de processos envolvendo impactos ambientais do projeto de mineração Onça Puma, da mineradora Vale, no rio Catete, que cruza as terras da reserva Xikrin, no Pará. Caciques e outros representantes de três aldeias relataram problemas
Cármen Lúcia recebe representantes da etnia Xikrin em audiência sobre mineração Leia mais »
Os ares reformistas estão em toda parte. Contudo, a sensação será de pouca ou nenhuma evolução, caso não sejam atacados os verdadeiros problemas estruturais do país. No caso da Reforma Tributária, não basta mudar os tipos de tributos ou seus rótulos, se o modelo de fiscalização, lançamento e cobr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
É urgente a reforma do modelo de cobrança de crédito tributário Leia mais »
Um grupo de advogados foi ao Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira (26/4) contra ato da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal limitou as inscrições de advogados para sustentação oral nas sessões do colegiado, que acontecem uma vez por semana, às quintas-feiras. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Advogados questionam no CNJ limite a sustentações orais no TJ-DF Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o depoimento que o senador Aécio Neves daria à Polícia Federal no âmbito das investigações da “lava jato”. Segundo o pedido elaborado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, a PF impediu que a defesa tivesse acesso a documentos da in… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Aécio consegue acesso a investigação e tem depoimento suspenso Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (26), a tese de repercussão geral firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, que discute a responsabilidade da administração pública gerada pelo inadimplemento de verbas trabalhistas de empresas prestadoras de serviços contratadas por meio de licitações. A tese aprovada foi proposta pelo ministro Luiz Fux,
