abril 2017

O livro Habeas Corpus – Controle do Devido Processo Legal – Questões Controvertidas e de Processamento do Writ, do criminalista Alberto Zacharias Toron, será lançado nesta quinta-feira (27/4), a partir das 19h, em São Paulo, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis. Clique aqui para … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O fato de uma mulher ter filhos menores de 12 anos não impede que ela seja presa, afirmou a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RE e ES), ao revogar, nesta quarta-feira (26/4), a prisão domiciliar da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral… Continue lendo no

O Supremo Tribunal Federal não tem competência para executar sentenças genéricas de perfil coletivo, mesmo aquelas em ações mandamentais coletivas. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu que esse procedimento cabe aos órgãos judiciários competentes de primeira instân… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Piauí chega aos 85 anos de existência e há razões de sobra para celebrar esta data magna, resultante do esforço inicial de quinze bacharéis em Direito que, em julho de 1931, já compunham o Instituto de Advogados Piauienses. Pioneiros, deram… Continue lendo no portal

O cérebro humano é “atacado” por um volume de 1.500 a 3.500 tentativas de chamar a atenção diariamente, dizem as pesquisas científicas. Portanto, o cérebro descarta, sem qualquer explicação, a grande maioria desses estímulos. E fica apenas com o que lhe interessa – ou, por alguma razão, não pode … Continue lendo no portal Consultor

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki em novembro do ano passado para revogar a prisão preventiva do lobista Fernando Moura e aplicar medidas cautelares alternativas. Com a decisão, o réu continuará em prisão domiciliar e usando tornozelei… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/4) a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com a prerrogativa de foro para crimes comuns. Foi aprovado o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que concordou com a manutenção do foro para chef… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que reforma a Lei de Abuso de Autoridade. Foi aprovado um substitutivo que retira do texto a possibilidade de se criminalizar a divergência na interpretação de aplicação de leis, o que procuradores da Repúbl… Continue lendo no portal Consultor Juridico