abril 2017

Fazer campanha, como esse pessoal de Curitiba está fazendo, contra a lei, não está nas suas funções, diz Gilmar Mendes. O juiz Sergio Moro passou dos limites e o Supremo Tribunal Federal deixou isso claro ao conceder os Habeas Corpus a réus da operação “lava jato”. A afirmação é do ministr… Continue lendo no portal

O juiz federal Sergio Moro decidiu adiar para o dia 10 de maio o interrogatório do ex-presidente Lula. A decisão foi tomada depois de pedido da Secretaria de Segurança Pública do Paraná e da Superintendência de Polícia Federal no estado por “mais tempo para providências de segurança”. O interroga… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Luís Roberto Barroso negou, nesta quarta-feira (26/4), pedido do deputado federal Delegado Francischini (Solidariedade-PR) para suspender a tramitação dos projetos de lei que alteram o tratamento legal do crime de abuso de autoridade (PLS 280/2016 e PLS 85/2017). Segundo a inicial d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Lei Pelé passou a determinar que os clubes de futebol contratem seguros para acidente de trabalho para seus jogadores. Por essa razão, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu embargos do Fluminense e manteve condenação para pagame… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O deputado federal Delegado Francischini (Solidariedade-PR) pediu nessa terça-feira (25/6) ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a tramitação dos projetos de lei que alteram o tratamento legal do crime de abuso de autoridade (PLS 280/2016 e PLS 85/2017). A matéria, que teve pedido de vista col… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão está publicada na Portaria 381, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/4) que também cria u… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Às vésperas da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na qual será votado o relatório do senador Roberto Requião substitutivo ao projeto que moderniza o tratamento legal do crime de abuso de autoridade (PLS 280/2016 e PLS 85/2017), a opinião pública é bombardeada pela míd… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O dia mundial da propriedade intelectual é comemorado em 26 de abril de 2017 e tem como objetivo incentivar a discussão da matéria em nível global. A data escolhida em 2000 coincide com o trigésimo aniversário da entrada em vigor do tratado que criou a Organização Mundial da Propriedade Intelectu… Continue lendo no portal Consultor

Se desdobramentos da operação “lava jato” chegarem ao Tribunal de Justiça de São Paulo, já podem ser direcionados a um cartório recém-criado para cuidar apenas de tarefas relacionadas a investigações e ações penais contra agentes públicos com foro por prerrogativa de função. Se antes cada caso en… Continue lendo no portal Consultor Juridico