abril 2017

Banco é condenado por impedir retorno de funcionária afastada

Impedir um trabalhador de voltar ao seu posto mesmo após alta do INSS provoca abalo psicológico e gera indenização. Este foi o entendimento da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que condenou um banco a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma funcionária impedida de voltar a… Continue lendo […]

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Contratos eletrônicos na internet e a proteção do consumidor

A contratação eletrônica na internet envolve uma verdadeira transformação nas experiências de consumo, atraindo o consumidor como poder de novidade e animação de si[1]. Sobretudo com o aumento do acesso à internet por meio da telefonia celular, o consumidor está atualmente conectado 24 horas p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Pessanha: Cabe ao STF por fim ao espetáculo da condução coercitiva

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP) em sede de Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) envolve muito mais do que uma questão de recepção, ou não, de um dispositivo que há muito se mostra anacrônico na ordem jurídica ina… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Nova espécie de planta é batizada em homenagem à Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi homenageada de uma maneira inusitada: seu nome foi usado para batizar uma nova espécie de planta. Descoberta pela pesquisadora Rayane de Tasso Moreira Ribeiro, doutora em Botânica pela Universidade Federal Rural de Pernambuco… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Empresa pagará R$ 105 mil por ter comercial voltado para crianças

Fazer uma promoção na qual consumidores poderiam trocar embalagens de produtos como gelatina e bolo por mochilas de bichinhos vai custar caro para uma gigante do ramo de alimentos. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Dr. Oetker a pagar multa do Procon de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Aspectos relevantes sobre o delito de falsidade ideológica eleitoral

A legislação eleitoral disciplina o processo de prestação de contas decorrente de campanhas eleitorais na Lei 9.504/97, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral, para cada eleição, regulamenta por resolução eleitoral a arrecadação e os gastos de recursos por partidos e candidatos para campanhas, a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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AGU ajuíza nova ação de improbidade contra empresas da “lava jato”

A Advocacia-Geral da União ajuizou mais uma ação de improbidade contra envolvidos em fraudes a licitação e cartel investigados pela operação “lava jato”. Entre empresas e pessoas físicas, são 20 acusados. A ação cobra devolução de R$ 11,3 bilhões referentes a 19 contratos de dez obras contratadas… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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2ª Turma: Execução individual de ação coletiva julgada no STF deve ser feita na primeira instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), que não compete originariamente ao STF a execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive as proferidas em ações mandamentais coletivas. Tal procedimento cabe aos órgãos judiciários competentes de primeira instância (Justiça Estadual ou Justiça Federal). A decisão unânime foi tomada no

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Supremo sinaliza que não vai tolerar mais a “farra das preventivas”

Decisões que mandaram soltar dois réus da operação “lava jato”, nesta terça-feira (25/4), sinalizam que o Supremo Tribunal Federal passará a derrubar os decretos de prisão preventiva que duram longos períodos, sem justificativa. É o que avaliam advogados ouvidos pela ConJur. Bumlai foi preso… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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