abril 2017

Na semana passada, apresentei um quadro geral da relação entre os conceitos de poder familiar e guarda, destacando que esta era unilateral por causa dos preconceitos existentes na legislação em boa parte do século XX e que, com substituição do pátrio poder pelo poder familiar pela promulgação do … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo antigo, na Constituição e na lei, mas que a cada dia ganha novos contornos, sobretudo em virtude da necessidade dos entes tributantes de captar novas realidades econômicas subjacentes aos fatos que ensejam o imposto e que estão em constante inovação e m… Continue lendo no portal Consultor

A dona de um cão morto por outros cachorros tem o direito de ser indenizada. É o que definiu a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou donos de cães que atacaram e mataram um poodle a indenizar a dona do animal. O montante foi fixado em R$

O Supremo Tribunal Federal aprovou recentemente duas teses em repercussão geral envolvendo o tema da imunidade tributária: “A imunidade da alínea ‘d’ do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal alcança componentes eletrônicos destinados, exclusivamente, a integrar unidade didática com fasc… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal aprovou recentemente duas teses em repercussão geral envolvendo o tema da imunidade tributária: “A imunidade da alínea ‘d’ do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal alcança componentes eletrônicos destinados, exclusivamente, a integrar unidade didática com fasc… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Cerca de 516 mil eleitores paulistas ainda não regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral e poderão ter o título cancelado. A próxima terça-feira (2/5) é o prazo final para o eleitor que não votou nem justificou sua ausência nas três últimas eleições quitar suas pendências em qualquer car… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Desde o dia 3 de abril, todos os processos das classes cíveis da Justiça Federal no Tocantins tramitam exclusivamente de forma virtual por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Apenas as execuções fiscais e as execuções de título extrajudicial continuarão de forma física. A autuação dos pro… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As reclamações de advogados quanto à dificuldade de atuar em casos no Tribunal de Contas da União têm sido tão frequentes que a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil organizou um encontro para debater o problema. Foram colhidos diversos relatos de casos nos quais o TCU di… Continue lendo no portal Consultor

Copiar a sentença de outro magistrado, sem qualquer acréscimo, considerações ou investigação judicial sobre o caso que está sendo julgado, não configura prestação jurisdicional válida. A constatação desta irregularidade levou a 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública, dos Juizados Especiais do Rio G… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“Atenção: este depósito foi repassado ao Estado por força da lei estadual 21.720/2015 e ao fundo de reserva garantidor. O saldo ora apresentado é escritural e não representa o valor existente na conta. O resgate pode ser prejudicado por insuficiência no fundo de reserva”. A mensagem acima tem … Continue lendo no portal Consultor Juridico