abril 2017

O governo federal disse, nesta segunda-feira (24/4), que “acompanha os desdobramentos” do assalto à sede da transportadora de valores Prosegur em Ciudad del Este, no Paraguai. O presidente Michel Temer determinou ao Ministério da Justiça que deixe a Polícia Federal à disposição das autoridades pa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma recomendação recém-publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público diz que nenhum MP do país pode impedir a entrada de pessoas em situação de rua com a justificativa de falta de asseio ou vestes inadequadas. Caso essas pessoas não tenham documentos de identificação pessoal, podem re… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma regra do Conselho Nacional de Justiça levou à absolvição de um juiz que sacou arma para ameaçar um desembargador. Em seu julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (24/4), 12 magistrados votaram pela condenação, contra 9 que o absolveram. Aind… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estuda entrar com ação nos próximos dias para tentar derrubar ato do Ministério da Educação que liberou o início das aulas de tecnólogo em Serviços Jurídicos numa faculdade privada do Paraná. O setor jurídico da entidade planeja um Mandado de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Afeto e carinho e não são obrigatórios nas relações de trabalho. Por isso, parece absurdo um subordinado ser coagido a pagar almoços e jantares para o chefe. Com esse entendimento, a juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização que uma enf… Continue lendo no portal

É necessário ampliar o foco da atuação criminal do Ministério Público passando do conceito tradicional de promotoria criminal para promotoria de segurança pública. Em outras palavras: passar de um foco reativo para um proativo nas medidas preventivas de segurança que não sejam meramente o process… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, determinou a inclusão dos Recursos Especiais 1.633.852 e 1.633.801 para que integrem o julgamento sobre ações da Telebras. Com isso, chegam a seis os recursos afetados para o julgamento sob o rito dos repetitiv… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Alegando que as taxas judiciárias do estado ferem a Constituição por serem excessivas e dificultarem o acesso à Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de Roraima. A norma questionada pela OAB define os valores… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma indenização de R$ 400 mil por danos morais coletivos contra uma rede de lojas por descumprimento de obrigações trabalhistas foi considerada abusiva pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reduziu o valor para R$ 200 mil. A condenação foi imposta a uma rede de lojas de roupa, em de… Continue lendo no portal