abril 2017

Quando pensamos em qualquer empresa, temos de ter em mente que esse é um instituto de formulação originalmente econômica. Por ele se vislumbra uma organização de capital e trabalho voltada para a produção ou intermediação de bens ou de serviços para o mercado, coordenada pelo empresário, a quem s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O atual sistema de gestão pública, predominância do sistema racional-burocrático, inflexível e extremamente dispendioso, o que por certo se deve apenas ao respeito extremo a legalidade estrita e ao positivismo exacerbado e enraizado em nossas instituições, por certo está ultrapassado, pois surge … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal interpretou dias atrás que a Constituição não assegurou o direito de greve aos policiais civis e outros servidores que atuem diretamente na área de segurança pública (ARE RG 654.432). Imaginando uma “compensação”, assegurou a eles uma espécie de mediação com a participa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal interpretou dias atrás que a Constituição não assegurou o direito de greve aos policiais civis e outros servidores que atuem diretamente na área de segurança pública (ARE RG 654.432). Imaginando uma “compensação”, assegurou a eles uma espécie de mediação com a participa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ex-ministro vê como demanda urgente a adequação de empresas públicas à nova Lei de Responsabilidade das Estatais. Reprodução Jorge Hage, ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, abriu recentemente uma consultoria para orientar instituições privadas e públicas a combater casos de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu liminarmente o funcionamento em todo país de órgãos recursais dos juizados especiais responsáveis por julgar os chamados Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas. A decisão é do conselheiro Henrique Ávila e precisará agora ser apreciada pelo plenári… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Ministério Público Federal no Paraná ofereceu nesta quinta-feira (20/4) cinco denúncias contra 60 investigados no âmbito da operação “carne fraca”, que aconteceu no mês de março. A investigação apontou um esquema envolvendo empresários de frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura que … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal recurso que tentava derrubar condenação da revista Carta Capital e de um jornalista por reportagem publicada em 2008. Ambos devem pagar R$ 90 mil ao Instituto Brasiliense de Direito Púb… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Pessoas citadas em delação premiada têm espaço assegurado para exercer o amplo direito de defesa na esfera criminal e administrativa, mas não é adequado que procurem indenização por danos morais em ação cível. Assim entendeu o juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (… Continue lendo no portal Consultor