abril 2017

Desembargador do TJ-MA faz correição no próprio gabinete

Em ação incomum, mas dentro da lei, o desembargador Jaime Araújo, membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, iniciou nesta quarta-feira (19/4) uma correição dentro do próprio gabinete. Segundo a Portaria 01/2017, o procedimento foi iniciado para “sanear” a demanda e melhorar a … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Por fraudes no Maracanã e em PAC, Cabral virá réu pela 7ª vez

O ex-governador do Rio de Janeiro virou réu pela sétima vez após o juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Marcelo Bretas, aceitar na noite desta quarta-feira (19/4) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nesta manhã. As informações são do RJTV, da TV Globo. Para o MPF, Sérgio Cabral e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Mantida absolvição de Oscar Maroni por exploração de prostituição

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara: só pode ser considerado casa de prostituição o estabelecimento dedicado exclusivamente a promover sexo pago. Por isso, o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Tribunal, manteve a absolvição do empresário Oscar Maroni, acusado de “mante… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Iniciado julgamento sobre concessão de benefício assistencial a estrangeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (19) o Recurso Extraordinário (RE) 587970, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiro residente no Brasil. O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Primeira Turma

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STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quarta-feira (19/4), a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do recurso analisado no início de abril, quando foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido para empresa privada o… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Incidem juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, diz STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor, o chamado RPV, ou do precatório. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (19/4) no julgamento de recurso com … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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STJ mantém decisão que afastou conselheiros do TCE-RJ por 180 dias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quarta-feira (19/4), a decisão do ministro Felix Fischer que determinou o afastamento, por 180 dias, de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Foram afastados os conselheiros Aloysio Neves, Doming… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Juíza de Guarulhos é afastada por faltar e gritar com advogados

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (19/4), afastar a titular da 8ª Vara Cível de Guarulhos (SP) com base em relatos segundo os quais ela gritou com advogados, recusou-se a atender alguns desses profissionais em seu gabinete, faltou várias vezes ao fórum e “maquiou” atr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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STF abre sindicância para investigar vazamento de decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal abriu sindicância para investigar como o Estado de S. Paulo teve acesso à decisão do ministro Luiz Edson Fachin de abrir inquéritos e redistribuir processos com base nas delações dos executivos da Odebrecht na operação “lava jato”. De acordo com portaria assinada pela p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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PGR pede que Supremo exija eleição para juiz de paz em todo o país

A União e tribunais do país descumprem, há 28 anos, regra constitucional que exige voto direto, universal e secreto para a escolha de juízes de paz, responsáveis por celebrar casamentos e “exercer atribuições conciliatórias”. É o que afirma a Procuradoria-Geral da República em ação ajuizada no Su… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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