O Tribunal Superior do Trabalho aprovou a alteração de quatro súmulas da corte e de uma orientação jurisprudencial, além de cancelar outras duas. Aprovadas pelo Pleno do TST, as mudanças foram feitas para adequar os textos ao Código de Processo Civil de 2015. A Súmula 402 passou a definir que,… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TST adéqua súmulas e orientações jurisprudenciais ao CPC de 2015 Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (19/4) que o Judiciário brasileiro deve apreciar, em pedido de homologação de sentença estrangeira, se houve violação do princípio de ordem pública no Brasil. Até aqui, o STJ adotava uma “postura cartorial, com mero chanc… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ofensa a ordem pública justifica não homologação de sentença estrangeira Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), decidiu que o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial não se aplica aos conselhos de fiscalização profissional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 938837, com repercussão geral reconhecida. Prevaleceu o entendimento do ministro Marco
Conselhos profissionais não estão sujeitos ao regime de precatórios Leia mais »
Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, realizado em 6 de abril último, quando foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista.
Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 26774, com pedido de liminar, contra atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (AL-RN) que teriam enquadrado servidores transferidos de órgãos e entidades diversos em cargos efetivos de sua estrutura. Segundo a ação, os atos,
Foram suspensas liminarmente as ações que questionam a legalidade da cobrança de ICMS sobre as tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro. Essas taxas são cobradas … Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-MT mantém cobrança de ICMS sobre tarifas de energia elétrica Leia mais »
Moro cumprimenta Michel Temer em cerimônia militar. Antonio Cruz/Agência Brasil O juiz Sergio Moro foi homenageado pelo Exército brasileiro nesta quarta-feira (19/4). O titular da 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu a Ordem do Mérito Militar, destinada a qualquer pessoa que tenha prestad… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juiz Sergio Moro recebe medalha do Exército brasileiro Leia mais »
*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (18/4) com o título Intolerância, embrião do ódio. São estranhos os nossos tempos. Avanços tecnológicos extraordinários, alcances científicos inimagináveis, evolução da medicina capaz de minimizar sofrimentos secu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Mariz de Oliveira: Intolerância está se transformando em padrão Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (19) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 579431, com repercussão geral reconhecida. A decisão
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios Leia mais »
Trabalhadores ou empresas com ações no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região interessados em fazer conciliação podem agendar uma audiência para a III Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. III Semana Nacional de Conciliação Trabalhista acontece de … Continue lendo no portal Consultor Juridico
TRT-15 recebe inscrições para a Semana Nacional de Conciliação Leia mais »
