abril 2017

Aposentado que contribuiu mais de 10 anos para plano de saúde tem direito a mantê-lo nas mesmas condições que tinha quando trabalhava. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou um banco e uma seguradora de saúde a reincluir, de for… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Empresas que prestam serviços de factoring não precisam ser vinculadas aos conselhos regionais de Economia (Corecon), visto que já têm inscrição nos conselhos de Administração. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente, na última semana, o recurso de empres… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região terá que analisar novamente um processo no qual a decisão contrariou súmula da própria corte e do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão de determinar o retorno dos autos para o TRT-18 é da 7ª Turma do TST. De acordo com o colegiado, o novo Código d…

Impedir escolas de ensinar novas visões sobre o conceito de gênero representa censura e ofensa à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou inconstitucional uma norma que proibia o en… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Instituto de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) é o novo parceiro da ConJur. A partir de agora, a instituição, voltada para o desenvolvimento de entes públicos e privados no âmbito jurídico, está listada na área de apoio cultural do maior veículo de imprensa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) lançará às 19h desta terça-feira (18/4), em São Paulo, documento em que propõe “16 medidas contra o encarceramento em massa”. O pacote sugere fixar prazo máximo de seis meses para prisões preventivas, proibir delações premiadas quando o inves… Continue lendo no portal Consultor Juridico