abril 2017

O Tribunal Superior de Washington, nos Estados Unidos, aceitou enfrentar a tarefa de decidir, nas próximas semanas, se um tratorzinho de cortar grama se qualifica como “veículo”, sob o ponto de vista da lei de trânsito e, especialmente, da legislação criminal do estado. Se o tratorzinho for um… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No dia 5 de abril de 2017, foi publicada a Solução de Divergência 18, através da qual a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil (RFB) reformou entendimento proferido anteriormente relacionado à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao ex… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As penas impostas pela Justiça devem ser definidas com base em fatos do caso concreto e fatores que possam agravar ou relaxar a condenação. Mas é ilegal usar critério para condenar, mas não para majorar a pena. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu em cinco ano… Continue lendo no portal

As relações sociais mudaram, e a magistratura precisa mudar também. O juiz moderno não pode mais ser aquela figura da “torre de marfim”, especialista em temas do Direito, mas insensível ao que acontece fora de seu gabinete. Da mesma forma, o ensino de Direito, especialmente o voltado para a magis… Continue lendo no portal Consultor

Almir de Oliveira (1916-2015) foi um intelectual dos que hoje já quase não os há mais. Sintetizou direito, história e literatura na intransigente defesa dos direitos fundamentais. Sua vida foi de permanente dedicação às letras e às humanidades, que cultivou como escritor[1], historiador[2], profe… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Vias de fato por atos de agressão comprometem a incolumidade física da vítima, e embora sem provocar lesões que afetem a integridade corporal, materialmente apresentam-se, em geral, configuradas por empurrões, “sacudidas”, socos e pontapés, vestes rasgadas, abusos verbais, etc.; sem quaisquer ves… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Brasil vive crise política sem precedentes. Significativa quantidade de políticos responde a processo penal por crimes eleitorais, corrupção e formação de quadrilha, alguns dos quais encontram-se presos provisoriamente ou cumprindo pena, algo inédito na história pátria. Mas, além destes, uma… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Aflige, assusta, causa perplexidade, além de outras sensações indesejadas, a questão dos depósitos judiciais que foram levantados pelo Poder Executivo mineiro, com base na Lei estadual 21.720/2015, por conta do que, os alvarás judicialmente emitidos não estão sendo cumpridos, por ausência de disp… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No dia 8 de março, comemorou-se o Dia Internacional da Mulher; a data foi escolhida pela ONU em 1977, e essa comemoração foi conquistada depois de mais de um século de lutas históricas pela plena igualdade de direitos, o que era negado às mulheres. Mas será que no Brasil as mulheres devem comemor… Continue lendo

Recentemente, muitos empresários ficaram atônitos por força de uma decisão judicial impondo restrições à dispensa sem justa causa de empregados. Trata-se de um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que julgou inconstitucional a denúncia feita pelo ex-presidente Fernando Hen… Continue lendo no portal Consultor Juridico