abril 2017

O meio ambiente e a preservação da biodiversidade são fundamentais para a  sobrevivência da espécie humana. A preocupação com esse tema, tanto interna, quanto internacionalmente, embora relativamente recente, vem galvanizando os poderes públicos, assim como os mais variados setores da sociedade. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao mesmo tempo em que parece ser consensual a necessidade de revisão da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), existem, entre os especialistas no tema, diferentes pontos de vista sobre se a modificação da legislação deveria caminhar na direção da descriminalização dos entorpecentes ou em sentido contrá… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Subtema: Um júri, “o que é isto, o caso concreto” e o problema do precedente Bueno, leio que uma juíza, em uma decisão de recebimento de denúncia — e isso se deve repetir naquele juízo — deferiu os requerimentos do Ministério Público, acaso existentes. Imaginemos se um dos pedidos fosse a pris… Continue lendo no

Os atos e manifestações do advogado, no exercício de sua profissão, são invioláveis, como assegura o artigo 133 da Constituição Federal e o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no parágrafo 3º do artigo 2º. Entretanto, tal imunidade não alcança os excessos desnecessários ao debate da causa cometidos c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal, como amplamente divulgado, decidiu, no último dia 5 de abril, pela inconstitucionalidade da greve dos servidores das forças de segurança, incluídos os policiais civis e federais. Tentaremos demonstrar que o entendimento viola claramente as lições anteriores sobre a … Continue lendo no portal Consultor Juridico

No processo penal contemporâneo e especialmente nas atuais investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, as autoridades vêm fazendo uso crescente da produção de provas cautelares mediante autorização judicial. A necessidade de chancela do Judiciário, dentre outros requi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Devido à apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de processos, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petrobras e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e condenou-as a pagar multa por litigâ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mães que, por estarem presas preventivamente, potencializam a vulnerabilidade de seus filhos, devem responder em liberdade, de forma a não prejudicar o desenvolvimento das crianças. É preciso também pensar no futuro dos filhos das presas, diz o ministro Ricardo Lewandowski. Com base nes… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Superior Eleitoral mudou sua jurisprudência vigente desde as eleições de 2014 e decidiu que crime de violação a direito autoral ofende o patrimônio privado e pode provocar inelegibilidade. A virada de entendimento aconteceu no julgamento do pedido de registro de candidatura de Eloir La… Continue lendo no portal Consultor Juridico