abril 2017

A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil fez um ato de desagravo contra o juiz da 22ª Vara do Trabalho do Recife, Edmilson Alves da Silva, acusado pela instituição de falta de respeito em relação aos advogados nas conduções das audiências e nas sentenças. O ato, promovido nest… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Empresas têm direito líquido e certo de substituir penhoras em dinheiro por seguro garantia judicial e fiança bancária. O procedimento é reconhecido pelo Código de Processo Civil (tanto de 1973 como de 2015) e sua negativa gera prejuízo imediato. Assim entendeu a Subseção II Especializada em Diss… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Como o Judiciário não é órgão consultivo, nem pode interferir na ação fiscalizatória do Executivo, uma empresa de jogos on-line não conseguiu obter uma declaração de legalidade de suas atividades. A empresa pretendia conseguir uma garantia jurisdicional para que a União se abstivesse de adotar ev… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça Federal em São Paulo aceitou denúncia contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, e o tornou réu por crime de desobediência. Isso porque a empresa descumpriu ordem judicial que havia determinado a quebra de sigilo do aplicativo Messenger, para saber se um… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Mannrich, Senra, Vasconcelos Advogados é o novo parceiro da ConJur. Especializado em Direito Administrativo, Regulatório, Bancário, Financeiro, Cível, do Consumidor, Empresarial, Imobiliário, Trabalhista, Tributário e Previdenciário, o escritório terá seu site listado na área de apoio cultural … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Município que não regulamenta os serviços de transporte particular de passageiros, como é de sua competência constitucional, não pode proibi-los em seu território. Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por maioria, liminar que garante a um motorista pre… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao mesmo tempo em que vazamentos de informações sigilosas são apontados como possíveis motivos para anular delações premiadas, membros da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal afirmam que é inútil investigar esses “vazamentos”. Para o juiz federal Sergio Moro, res… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Veículos de imprensa só são obrigados a conceder direito de resposta se a veracidade dos fatos noticiados estiver em discussão. Assim, o fato da veiculação de uma informação ter causado desconforto aos envolvidos não lhes dá o direito de exigir que o veículo de comunicação publique outra versão d… Continue lendo no portal Consultor Juridico