O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais desobrigou o Itaú Unibanco a pagar uma autuação bilionária no caso que envolve a fusão dos dois bancos, ocorrida em 2008. Por cinco votos a três, a 1ª Turma ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do órgão entendeu, nesta segunda-feira (10/4), que não exis… Continue lendo no portal […]
Carf desobriga Itaú Unibanco de pagar autuação bilionária por fusão Leia mais »
Carlos Humberto/SCO/STF O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo dos processos relacionados às investigações ligadas à construtora Odebrecht na operação “lava jato”. Foram abertos 76 inquéritos, outros sete foram arquivados, três foram devolvidos à Procu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fachin tira sigilo de inquéritos relacionados à delação da Odebrecht Leia mais »
O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (11/4), a criação da Identificação Civil Nacional. O texto vai agora para sanção do presidente Michel Temer (PMDB) e, se transformado em lei, concentrará RG, carteira de habilitação e título de eleitor dos brasileiros em um único documento,… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Senado aprova documento único para brasileiros, gerido pelo TSE Leia mais »
O feriadão de Páscoa começará nesta quarta-feira (12/4) em todas as cortes superiores e nos tribunais regionais federais e trabalhistas. Já entre os TJs, apenas 8 dos 27 estarão em regime de plantão a partir desta quarta. O levantamento foi feito pela LegalCloud, empresa criadora da calculadora d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Feriadão de Páscoa começa nesta quarta na maioria dos tribunais Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro determinou, ainda, a revogação do sigilo na maioria dos processos,
Ministro Edson Fachin autoriza abertura de inquéritos ligados a delações da Odebrecht Leia mais »
Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654432, com repercussão geral reconhecida, julgado na quarta-feira (5). Na ocasião, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais
A falta de uma sala de Estado Maior não dá ao réu que deveria ficar preso no local, por si só, o direito de ir para prisão domiciliar, principalmente em casos de crimes graves. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, negou a mudança de regime para… Continue lendo
Falta de sala de Estado Maior não garante prisão domiciliar Leia mais »
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção de provas periciais, documentais e testemunhais na ação penal contra ele em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba, que analisa os processos relacionados… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fischer rejeita pedido de produção de provas em ação contra Lula Leia mais »
O Judiciário brasileiro precisa abandonar a “cultura da sentença” para ser uma instância que encontra soluções para conflitos entre pessoas, defende o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele foi palestrante de um evento da Universidade Harvard sobre métodos consensuais de resoluçã… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Judiciário precisa abandonar “cultura da sentença”, diz Toffoli Leia mais »
Apesar de a cirurgia estética ter a obrigação de bom resultado, visto que a paciente contrata o serviço em busca de embelezamento, o médico não pode ser responsabilizado quando uma infecção impede o efeito esperado. Este foi o entendimento da 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribun… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cirurgião não é responsável quando infecção atrapalha plástica Leia mais »
