abril 2017

Impedir uma mulher de interromper a gestação de feto anencéfalo viola o direito à saúde e o de escolha. Com base nesse entendimento, a desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense, condenou o município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 50 mil a uma… Continue lendo no portal Consultor

Os fatos revelados na operação quinto do ouro acenderam novamente o debate sobre o mau funcionamento dos tribunais de Contas do país, sua falta de fiscalização e sua forma de composição preponderantemente política. É preciso realmente falar sobre a inadiável e já atrasada reforma dos tribunais de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A falta de comprovação científica sobre a efetividade de medicamento não fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar leucemia levou a 3ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região a negar pedido liminar de um paciente de Guaraciaba (SC). Em julgamento na última semana, o tribuna… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma entidade assistencial, mesmo tendo isenção tributária em alguns campos, não pode pedir o desconto do imposto sobre os produtos que compra, pois a imunidade é limitada a estes. Com esse entendimento, o juiz Tiago Bitencourt, da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, negou pedido de Associação Bra… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A tese que a Procuradoria-Geral da República tenta emplacar para condenar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por lavagem de dinheiro pode ter sérias consequências para o sistema político. Em uma das denúncias contra o senador, a PGR afirma que o ingresso de dinheiro de origem ilegal numa conta c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por quatro votos a um, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de absolvição de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. O colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Luís Soares de Mello, e mandou o caso de volta para o tribunal do júri, para ser julgad… Continue lendo