abril 2017

A possibilidade de exploração do sistema penitenciário pela iniciativa privada vem sendo teoricamente discutida no cenário jurídico nacional há algum tempo, à luz do conflito travado entre os pressupostos de um sistema político-econômico neoliberal e as finalidades preventivas e retributivas da p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, elogiou o andamento da operação “lava jato” e seus atores em entrevista à revista Veja. Disse o ministro: “Acho que já houve erros, já houve maus momentos, mas numa operação que já dura três anos, fiscalizada pelos melhores advogados d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quando se lida com a saúde do trabalhador, as atividades de estagiários não podem ser acompanhadas a distância por profissional capacitado, pois é preciso haver um atendimento pessoal e individual para evitar problemas. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unani… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Apesar de os jornais precisarem de notícias para vender anúncios e ganhar dinheiro, a divulgação das informações tem o caráter principal de informar seus leitores, não comercial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou pedido de indenização por vi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Devemos ver com satisfação o fato de a imprensa e a opinião pública finalmente haverem atentado para a realidade dos tribunais de contas no Brasil. As notícias recentemente divulgadas, que envolvem casos de corrupção e que dão conta, em diversos estados e municípios, de um grande número de con… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É controversa a possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal, através da incidência de atenuantes sobre uma pena que ultrapassa a primeira fase (circunstâncias judiciais) de sua aplicação ainda no mínimo legal. Partindo-se do pressuposto de que o tema versa sobre a correta interpr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os protestos em frente à casa do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), podem ocorrer naturalmente, e ele não pode impedi-los. Pois, por ser pessoa pública, a separação entre suas vidas privada e pública é tênue. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati ao concede… Continue lendo no portal Consultor

O chamado “jeitinho brasileiro” impõe ao Brasil “elevado custo moral, por expressar um déficit de integridade pessoal e de republicanismo”. Foi o que disse o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em sua palestra na Brazil Conference, evento organizado pela Universidade Harva… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por não ver qualquer ilegalidade que autorizasse a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso, o ministro Edson Fachin negou seguimento ao Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci. Ele pedia que o STF obrigasse o Superior Tribunal de Justiça a julgar um HC impetrado na … Continue lendo no portal Consultor Juridico