abril 2017

É possível propor ação individual para executar sentença em ação coletiva transitada em julgado. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo os ministros, a decisão da instância ordinária de extinguir o processo individual, diant… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Decisão cujo objeto é diferente do pedido pelo autor viola os princípios da adstrição (artigo 492 do Código de Processo Civil) e do contraditório. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí que determinou indenização a um… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a liberação de um vídeo no YouTube, cuja retirada havia sido determinada em favor de uma entidade assistencial.  O vídeo foi feito e publicado por Francisco Demilson de Oliveira, o Chico Oliveira, em seu canal no You… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nos últimos 25 anos, se agravou progressivamente o hábito de interromper os ministros da Suprema Corte dos EUA, quando estão expondo seus argumentos ou interrogando advogados nas audiências de sustentação oral. Isso não se deve ao fato de a corte haver se polarizado mais ultimamente. Tem a ver co… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Superior Tribunal de Justiça divulgou mais 14 teses consolidadas sobre Tribunal do Júri, disponíveis na ferramenta Jurisprudência em Teses, que apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos e seus precedentes mais recentes. O tribunal já havia divulgado 15 teses a respeito … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A recente decisão proferida pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal de São Paulo, no processo 0021916-79.2015.403.6100, tem reacendido reflexões dentre os operadores do direito, em especial dentre aqueles que se dedicam à advocacia tributária. Restou reconhecido pelo magist… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em uma situação considerada excepcionalíssima pelo Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Seção da corte concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida judicial precária. De acordo com He… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Animus Coworking Jurídico é o novo parceiro da ConJur. A partir de agora, o espaço de trabalho está listado na área de apoio cultural do maior veículo de imprensa especializado no Judiciário brasileiro. Clique aqui para acessar o site do apoiador. Continue lendo no portal Consultor Juridico