abril 2017

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro planeja atendimento especial a advogados na unidade responsável pelo recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) da Secretaria Municipal da Fazenda. O compromisso foi assinado na quarta-feira … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Lei 4.898/1965, que disciplina o abuso de autoridade, encontra-se em vias de ser alterada pelo Congresso Nacional, ao fundamento de estar obsoleta e de não prever hipóteses concretas e materializadas nos procedimentos da Justiça em geral e na aplicação de sanções correlatas. Dissociado o Par… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Outros antes de mim identificaram o problema.[1] Mas a assiduidade com que tem ocorrido animou-me a escrever estas poucas linhas e, por intermédio delas, refletir sobre alternativas para superá-lo. Sobretudo, fui impelido pelo apetite de engrossar a fileira dos “chatos de plantão”, cravar bem fun… Continue lendo no portal Consultor Juridico

* Artigo originalmente publicado na Folha de S.Paulo deste domingo (9/4), com o título “A Mãe das Reformas”. O momento atual do Brasil preocupa a todos. Será lastimável, contudo, se perdermos de vista as oportunidades de avanço que se abrem diante de nós. As crises -e já sobrevivemos a inco… Continue lendo no portal Consultor

Determinação judicial que suspende carteira de habilitação para dirigir não ofende o direito de ir e vir. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que suspendeu temporariamente o documento de um devedor de pensão alimentícia na Comarca de São Sebasti… Continue lendo no portal Consultor

Equipamentos tecnológicos criados principalmente para proporcionar a leitura devem ser considerados como livros, mesmo que apresentem outros arquivos e programas. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao reconhecer o direito de que uma rede de livrarias venda leitore… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Diante da dificuldade de obtenção de documentos, o trabalho no campo pode ser comprovado por meio de provas testemunhais. Por isso, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar salário-maternidade a uma jovem de 1… Continue lendo no portal Consultor

As demandas que envolvem a partilha de empresa constituída na vigência do casamento são extremamente complexas, especialmente no que tange à avaliação das participações sociais. A dúvida é se, no caso de separação de fato ou de divórcio sem partilha de bens, deve-se considerar o valor das cota… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Leviatã é referência a lugar-comum na Teoria Geral do Estado. O Leviatã (1651) que dá o título à obra de Thomas Hobbes[1] é identificado recorrentemente com o Estado em sua dimensão mais onipotente. Trata-se de um monstro bíblico, mencionado no Antigo Testamento, no Livro de Jó. O Leviatã tem mui… Continue lendo no portal Consultor

Quando não há mais espaço para diálogo no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal é chamado pelos parlamentares para agir como garante das regras democráticas e árbitro das disputas políticas. No Mandado de Segurança 24.831/DF, um grupo de senadores submeteu à apreciação do Supremo a omiss… Continue lendo no portal Consultor Juridico