Fato de crime ser grave não justifica, por si só, prisão preventiva, diz Gilmar. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a prisão preventiva do empresário Eike Batista. Em liminar desta sexta-feira (28/4), o ministro determinou que a preventiva seja substituída po… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Gilmar Mendes substitui prisão de Eike Batista por medida cautelar Leia mais »
O Boletim Repercussão Geral, produto elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), noticia semestralmente à comunidade jurídica, estudantes de Direito e público em geral o que foi analisado pelo STF envolvendo o instituto da repercussão geral. O instrumento processual incluído no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004 possibilita ao Supremo selecionar
STF elabora periódico com síntese dos julgamentos de repercussão geral Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 143247 para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva de Eike Batista, decretada pelo juízo da 7ª Vara federal Criminal do Rio de Janeiro. Em análise preliminar do caso, o ministro verificou a ocorrência de constrangimento ilegal na custódia
Ministro concede liminar para suspender prisão preventiva de Eike Batista Leia mais »
A ocupação de casas para ação policial viola os direitos constitucionais à inviolabilidade do domicílio, à proteção à propriedade privada, à vida, à integridade física e à segurança. Com base nesse entendimento, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro aceitou pedido da Defensoria Pública … Continue lendo no portal Consultor Juridico
PM-RJ é obrigada a deixar casas que ocupou no Complexo do Alemão Leia mais »
Corredores vazios, bilhetes pedindo desculpas e até balcões de cartórios cobertos com papelão e cartazes sinalizaram as interrupções de algumas atividades forenses na capital paulista nesta sexta-feira (28/4), durante a greve convocada por centrais sindicais. Ao percorrer corredores dos fóruns… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Greve suspende atividades em fóruns em SP por falta de servidores Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138713, no qual A.A.R. pedia o trancamento de ação penal a que responde por crimes ambientais. O caso envolve a atuação de suposta organização criminosa responsável por desmatamento na Amazônia. Segundo o relator, não há nenhuma
O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5692 para questionar normas do Ceará que permitem a reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do estado (TCE-CE). A relatora da ADI é a ministra Rosa Weber. Segundo a ADI, leis estaduais deram nova redação à
ADI questiona reeleição para cargos diretivos no TCE-CE Leia mais »
A TV Justiça comemora, no domingo, 30 de abril, o Dia Nacional da Mulher com a exibição do documentário “Justiça e Paz em Casa”, que mostra ações para prevenir e combater a violência doméstica. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, é uma das entrevistadas na produção, que traz detalhes sobre a Política
Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Execução Penal (EP) 5, o publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, condenado a mais de 27 anos de reclusão e 816 dias-multa pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no julgamento da Ação Penal (AP) 470, o
Relator defere progressão para semiaberto a Ramon Hollerbach, condenado na AP 470 Leia mais »
O fim da prerrogativa de foro é “uma questão muito delicada que deve ser olhada com cuidado”, diz o ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi o convidado desta sexta-feira (28/4) do almoço organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) para discutir “os… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fim da prerrogativa de foro “não é tão simples”, diz Sebastião Reis Leia mais »
