abril 2017

Ao julgar dois pedidos de prisão domiciliar, fundamentados no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça diferenciou os requisitos para concessão no caso de pais e mães. Enquanto homens precisam comprovar que são os únicos responsáveis pelos cuidados… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Morreu neste sábado (8/4) o advogado Rui Augusto Martins, conselheiro da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Subseção de Santana. Até a publicação desta notícia, não havia informações sobre o velório e o enterro. Rui Augusto Martins presidiu Subseção da OAB… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O novo integrante do Conselho Nacional de Justiça, Henrique Ávila, foi homenageado com um jantar na sede da Associação Paulista dos Magistrados, em São Paulo, na noite desta sexta-feira (7/4), organizado com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros. Da esq. para a dir., ministro Moura… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por falta de vaga, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de transferência do publicitário Marcos Valério para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte. A Apac segue um modelo de unidade externa ao… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça do Rio de Janeiro marcou uma audiência “urgente” para definir, na próxima segunda-feira (10/4), o destino da recuperação judicial do grupo Oi. A BDO Consultoria, indicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atuar como administradora financeira, “declinou justificadam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 23ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será só no fim do ano, entre os dias 27 e 30 de novembro, mas seu lançamento oficial será já nesta segunda-feira (10/4), às 9h, na sede institucional da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A solenidade ocorrerá na abert… Continue lendo no portal Consultor

A Lei 3.373, de 12 de março de 1958, dispunha sobre o funcionamento do Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, previsto nos arts. 161 e 256 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e dos Territórios (Lei 1.711/52), com o objetivo de assegurar a manutenção condigna da… Continue lendo no portal

Embora a Lei de Acesso à Informação garanta absoluta transparência à atividade administrativa, órgãos de segurança pública têm poder para definir quais dados e procedimentos não podem ser divulgados. Assim entendeu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao rejeitar pedido de um advogad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No Brasil existem poucos trabalhos acadêmicos sobre o tema da liberdade de morrer. Julgados, então, praticamente, inexistem. Tal fato se justifica porque até outro dia o Brasil era um país de jovens, onde as pessoas morriam antes dos 60 anos, vítimas das mais diversas mazelas que afligem países s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O perfil no Facebook de uma mulher teve sua imagem usada para fraudes na internet deverá ser reativado pela empresa de tecnologia. A decisão liminar é da juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia. Imagem era usada por perfis falsos para pedir doações. Reprodução … Continue lendo no portal Consultor Juridico