abril 2017

O Distrito Federal terá o primeiro Tribunal de Justiça do país a colocar em funcionamento a segunda versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico. A plataforma estará disponível a partir de 29 de maio. Em seguida será a vez do TJ de Minas Gerais, que planeja operar o sistema no segundo semestre. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Lei 8.213/1991 garante a estabilidade de emprego por 12 meses ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral. Mas a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece como pressuposto para essa garantia o afastamento superior a 15 dias e o recebimento de auxílio-doença aciden… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, na quarta-feira (5/3), que servidores envolvidos diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem. A ação tratava da legalidade de uma paralisação de policiais civis em G… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na última segunda-feira (3/4), nós nos despedimos de um dos mais influentes teóricos da democracia de nosso tempo. Aos 92 anos e ainda em plena atividade intelectual, o sociólogo e cientista político italiano Giovanni Sartori parte deixando um legado científico que certamente merecerá nossa revis… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nosso ponto de partida: no livro O Orfanato da Srta. Peregrine para Crianças Peculiares (originalmente escrito em 2011 por Ransom Riggs e lançado em adaptação cinematográfica dirigida por Tim Burton), somos apresentados a um mundo ficcional habitado por crianças com habilidades especiais das mais… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Herdeiros de servidor público morto podem propor ação para receber diferenças salariais anteriores à morte do trabalhador. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Para o colegiado, esses valores são créditos que integram a herança. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A prova para condenar alguém é aquela produzida em contraditório judicial, isto é, as partes devem conduzir a produção da prova frente a um juiz que assiste a tudo para ser convencido dos fatos, de uma distância que possa se manter imparcial, sem perder a força de manter a regularidade e a ordem … Continue

Competem ao Juizado Especial Federal as causas sobre fornecimento de medicamento quando a valor da causa for avaliado em até 60 salários-mínimos. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em conflito de competência julgado no dia 28 de março…. Continue lendo no portal Consultor Juridico

O número de plataformas digitais que têm como objetivo conectar usuários a prestadores de serviços cresceu exponencialmente nos últimos anos. Empresas de tecnologia como Uber, Lyft, TaskRabbit, entre outras nascidas em São Francisco, na Califórnia, têm se consolidado como os principais players do… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quando mandou soltar o executivo Flávio Godinho, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que o Supremo Tribunal Federal discuta se o “concerto de versões” entre investigados, réus e seus advogados sobre fatos em investigação pode ser considerado obstrução à Justiça. Mas criminalistas ouvidos pela ConJur… Continue lendo no portal Consultor Juridico