abril 2017

Por entender que a Polícia Federal já coletou as provas que precisava, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer revogou, na tarde desta sexta-feira (7/4), as prisões temporárias dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Aloysio Neves (presidente), D… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal não pode recusar pedido de arquivamento, sempre que deduzido pelo próprio procurador-geral da República. Assim, o decano do STF, ministro Celso de Mello, determinou o arquivamento de inquérito instaurado a pedido do próprio Ministério Publico Federal contra o deputado f… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por 54 votos a 45, o Senado dos EUA confirmou, nesta sexta-feira (7/4), o juiz Neil Gorsuch para ocupar o cargo na Suprema Corte que antes pertenceu ao ministro Antonin Scalia. Gorsuch deverá tomar posse na segunda-feira (10/4), em uma cerimônia privada, para se tornar o 113º juiz a servir como m… Continue lendo no portal

A Companhia de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram um acordo de cooperação técnica que permite o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre as instituições. Assinado no dia 17 de fevereiro, o acordo tem validade de 60 meses e faz part… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou que um pai volte a ter contato com suas filhas. A corte considerou que, embora todos sejam investigados na mesma operação policial, a medida cautelar “não pode se sobrepor a um bem tão caro, protegido pela Carta Magna, como a família”, conforme… Continue lendo no portal

Não é possível mesclar regras de estatutos diferentes para favorecer participante de plano de previdência privada, formando um regime híbrido apenas com as regras mais vantajosas ao assistido. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido de um homem que queria rece… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica, por mais dura que seja, tenha como base o interesse coletivo. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido do senador Fernando Collor (PTC-AL), que queria ser indeniz… Continue lendo no portal Consultor

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) aprovou a edição de cinco súmulas e de duas teses jurídicas prevalecentes. A jurisprudência da corte é editada como tese jurídica prevalecente quando, ao ser votada no Pleno, atinge a maioria simples dos votos dos desembargadores (metade … Continue lendo no portal Consultor Juridico