abril 2017

Assim como se deu (e segue ocorrendo) no Direito estrangeiro e mesmo internacional, também no Brasil a discussão sobre a proteção jurídica da vida humana nos seus limites inicial e final segue ocupando a pauta das discussões acadêmicas, legislativas e judiciárias, mas também nos domínios da opini… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o regime previsto na Lei 8.393/1991, que fixa alíquotas máximas de 18% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a produção de açúcar fora do Norte e do Nordeste e a possibilidade de abatimento de 50% para a produção do Espír… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Considerando não existir dúvidas sobre a união estável, a Justiça de Goiás concedeu liminar para incluir a companheira como inventariante de herança. A decisão é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás. O pedido havia sido negado pelo juiz de primeira instâ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Nacional de Justiça não terá expediente nos dias 12, 13 e 14 de abril. É o que informa a Portaria 2/2017 do órgão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (6/4).  Os prazos de processos iniciados ou concluídos no período ficam adiados para a segunda-feira … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Fazer uma empresa pagar contribuição sindical a uma entidade de trabalhadores, ainda que esteja previsto em norma coletiva, viola o direito à livre associação e sindicalização, ultrapassando o poder negocial entre sindicato patronal e profissional. Isso porque impõe ao empregador o dever contribu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nesta semana, dia 2 de abril, o jornal O Estado de São Paulo, trouxe entrevista do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em que, a propósito de críticas que faz ao modelo de custeio dos sindicatos por meio de contribuição sindical obrigatória, sugere que… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quase dois anos depois de ter sido absolvido de todas as acusações da operação “lava jato”, por falta de provas, o baiano Adarico Negromonte Filho foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por trabalhar como operador de propinas, sacando dinheiro e transportando valores por ordem do doleiro Albe… Continue lendo no portal

A partir de agora, o Google está listado na área de apoio cultural do site Consultor Jurídico. Com essa parceria, o principal mecanismo de buscas da internet tornou-se apoiador do maior veículo de imprensa especializado no Judiciário brasileiro. Continue lendo no portal Consultor Juridico