O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (RE 594015 e 601720), com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Petrobras, relativo a terreno arrendado no porto de Santos, e de uma concessionária de veículos no Rio de Janeiro, ocupando terreno em contrato […]
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal mais duas ações questionando a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer em março e que libera a contratação indireta de funcionários para todas as atividades das empresas, inclusive a fim. Os autores das ações sã… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF recebe mais duas ações questionando a Lei da Terceirização Leia mais »
A Escola da Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf) lançou nesta semana um compilado das leis sobre processo administrativo judicial e extrajudicial de 18 países latino-americanos. Intitulado Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos – Compilação de Leis Nacionais,… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Livro compila leis sobre processo administrativo em 18 países Leia mais »
Como forma de “enxugar” a pauta de julgamento, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal limitou as inscrições de advogados para sustentação oral nas sessões do colegiado, que acontecem uma vez por semana, às quintas-feiras. Segundo a decisão administrativa da turma, só três … Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-DF limita número de sustentações em turma criminal Leia mais »
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás pedido de autorização para abertura de ação penal contra o governador Marconi Perillo (PSDB), denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática de dois crimes de corrup… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ pede autorização para iniciar ação penal contra Marconi Perillo Leia mais »
Em solenidade que contou com a presença do rei e da rainha da Suécia, Carl XVI Gustav e Silvia, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, assinou nesta quinta-feira Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Childhood Brasil. O documento estende a parceria iniciada em 2011 entre
Reis da Suécia participam de solenidade de assinatura de convênio com CNJ Leia mais »
A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, configura vínculo de emprego. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar a relação de emprego entre uma faxineira e uma rede de lojas de colchões. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo Leia mais »
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi indeferiu liminar em Habeas Corpus pedida pela defesa do empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que buscava a suspensão de processo que apura denúncia de crimes num caso envolvendo corrupção, grampos ilegais, viola… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Mantida ação contra empresário por esquema de favorecimento Leia mais »
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 445) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República questiona lei do Estado de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico e internação hospitalar a magistrados estaduais, ativos e aposentados, e seus dependentes. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A Lei 4.964/1985,
O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz é o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR). Ele foi eleito nesta quinta-feira (6/4) pelo Pleno para presidir a corte no biênio 2017-2019. Além de Thompson, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère fo… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Desembargador Thompson Flores é o novo presidente do TRF-4 Leia mais »
