abril 2017

Supremo e tribunais superiores estão funcionando normalmente

O Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores em Brasília estão funcionado normalmente nesta sexta-feira (28/4), dia de greve geral em todo país contra as reformas trabalhista e da previdência. O expediente e a contagem de prazos continuam normalmente no STF, no Superior Tribunal de Justiç… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Gilmar Mendes ordena que STJ julgue HC de Adriana Ancelmo

Como o Habeas Corpus impetrado pela defesa da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), não pedia apenas que ela ficasse em casa, mas também a revogação da detenção provisória, e levando em conta que o caso ainda está sob discussão, o Superior Tribu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Procurador-geral pede intervenção federal no Rio de Janeiro por crise no TCE-RJ

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Intervenção Federal (IF 5215) no Estado do Rio de Janeiro, tendo em conta a situação de comprometimento do regular funcionamento do Tribunal de Contas local (TCE-RJ), decorrente do afastamento liminar, por 180 dias, de seis de seus sete conselheiros pelo Superior

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Negado seguimento a recurso de condutor que atropelou e matou mãe e filha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (negou seguimento) do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 139012, em que a defesa de Cassio Luquian Teixeira Lucas, que irá a júri popular após atropelar e matar mãe e filha na capital paulista, pedia a desclassificação do crime de homicídio doloso

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Partido questiona alienação de uso de satélite lançado para ampliar internet de alta velocidade no país

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 450, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar ato da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S/A) que pretende alienar o uso e operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que será usado para ampliar a oferta de internet de alta

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TST determina que 80% dos carteiros mantenham atividade

A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mantenham em atividade o contingente de 80% dos trabalhadores em cada setor ou unidade da empresa durante a greve deflagrada pela categoria nesta … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Ação pede inconstitucionalidade de leis que alteraram valores das custas judiciais na PB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5688) contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e 6.682/1998, da Paraíba, que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias devidas ao estado. O ministro Edson Fachin é o relator da ação. De acordo

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Prisão de Palocci é “delírio de beleguins”, diz defesa em HC

Advogados apontam “falta de justa causa” para a prisão de Palocci. José Cruz/Agência Brasil A defesa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci pediu que o Supremo Tribunal Federal revogue sua prisão preventiva. Em Habeas Corpus protocolado nesta sexta-feira (28/4), os advo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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TJ do Espírito Santo suspende prazos por causa da greve

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu a contagem de prazos processuais desta sexta-feira (28/4) por causa da greve geral decretada no país. A decisão foi tomada pelo presidente da corte, desembargador Annibal de Rezende Lima e será publicada no Diário da Justiça da terça-feira (2/5). … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Juiz acusado de falsificar laudos em processos é afastado

Acusado de participar da falsificação de laudos médicos em ações previdenciárias, um juiz federal de São Paulo foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), até que seja encerrado o processo criminal. Em sessão nesta quarta-feira (26/4), o Órgão Especial da corte recebeu,… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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