O desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt assumiu nesta terça-feira (4/4) a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). Ele tomou posse junto com o novo vice-presidente, Cid Marconi, e com o corregedor region… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Manoel de Oliveira Erhardt assume presidência do TRF da 5ª Região Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (5), no julgamento do Recurso
Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido da União e suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que havia proibido a veiculação de campanha institucional publicitária para esclarecer a população sobre Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, referente à Reforma da Previdência. A decisão da ministra foi tomada
Suspensa decisão que impedia veiculação de propaganda sobre Reforma da Previdência Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (5), no julgamento do Recurso
STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis Leia mais »
A restrição arbitrária ou proibição do transporte privado de passageiros viola o princípio constitucional da livre-iniciativa. Além disso, a limitação aos aplicativos que intermedeiam tal serviço impõe um injusto obstáculo à atividade de motorista, violando o Código Civil, a Lei 12.587/2012 e o M… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Proibir aplicativo como Uber viola Código Civil, diz PSL ao Supremo Leia mais »
Por entender que o Tribunal de Contas da União estabeleceu requisitos não previstos em lei, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu decisão do TCU que determinou a revisão de pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos federais. O ministro considerou que se tr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fachin suspende revisão de pensões de filhas de servidores públicos Leia mais »
Magistrados somente podem ser afastados do exercício da função de juiz para ocupar a presidência de entidade de classe formada essencialmente por magistrados brasileiros. Esse foi o entendimento da maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça ao negar pedido feito pelo juiz Hugo Cavalcanti… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juiz só pode se afastar para presidir associação exclusiva de juízes Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello permitiu que uma condenada fique em prisão domiciliar para cuidar de sua filha de 1 ano. Ao converter a prisão preventiva em prisão domiciliar, o ministro enfatizou, contudo, que a conversão em domiciliar é uma faculdade do juiz, não bastando … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Celso de Mello autoriza prisão domiciliar a mãe pobre com bebê Leia mais »
Caso a jornada de trabalho do preso seja inferior a 6h por determinação da administração penitenciária, ela poderá ser considerada para a remição da pena. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao conceder Habeas Corpus. De acordo com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, o conde… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Jornada de trabalho inferior a seis horas serve para remição da pena Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 134734) em favor de uma jovem mãe, com filha de 18 meses de idade, sem maiores condições financeiras, que sofreu prisão preventiva na Comarca de Barueri (SP) por alegada prática do crime de tráfico de entorpecentes. O decano assegurou à mulher, com
Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar a mãe de bebê de 18 meses Leia mais »
