O governo do Rio de Janeiro, sob pressão do arresto de até R$ 129 milhões determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, cumpriu sua promessa e repassou os R$ 68 milhões que faltavam para o Tribunal de Justiça fluminense quitar os duodécimos de março dos magistrados e servido… Continue lendo no portal Consultor […]
Sob pressão do STF, governo repassa salários de março ao TJ-RJ Leia mais »
Ainda que o trabalho extraordinário seja de poucos minutos, a trabalhadora faz jus ao intervalo de 15 minutos antes de fazer serviço extra. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que havia reconhecido o direito ao intervalo somente quando o tempo de serviço e… Continue lendo no portal Consultor
Hora extra de poucos minutos não afasta direito da mulher a pausa Leia mais »
Diante da grande polêmica em torno da nova lei de terceirização e trabalho temporário (Lei 13.429/2017), em especial no que se refere à terceirização[1], a qual vem recebendo diversas interpretações equivocadas, mostra-se necessário entender o que realmente mudou e quais serão os efeitos sobre as… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Guilherme Russo: Lei de terceirização é benéfica aos trabalhadores Leia mais »
O proprietário de terras com área maior que quatro módulos rurais, conforme o estado e região, não pode obter aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial. Com esse entendimento, a Justiça Federal de Minas Gerais barrou a concessão de aposentadoria rural por idade a um fazendei… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fazendeiro de médio porte não tem direito à aposentadoria por idade Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência originária para processar e julgar ações populares. Com base nesse entendimento, o ministro Celso de Mello, do STF, não conheceu da ação popular ajuizada por um advogado, autuada como Petição (PET 6910), contra o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e a própria PF, em decorrência da
Operação Carne Fraca: não compete ao STF julgar ação popular contra diretor-geral da PF Leia mais »
O modelo de acesso a informações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e o sigilo nas investigações de acidentes aéreos no Brasil estão sendo questionados pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Segundo o órgão, dispositivos do Código … Continue lendo no portal Consultor Juridico
PGR questiona limites ao acesso a informações de acidentes aéreos Leia mais »
A missa de sétimo dia da promotora Maria Silvia de Alcaraz Reale, do Ministério Público de São Paulo, será realizada nesta quinta-feira (6/4), às 19h30, na Igreja Assunção de Nossa Senhora (Alameda Lorena, 665, São Paulo, SP). Maria Silvia era de uma família tradicional para o Direito brasilei… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Missa de 7º dia de Maria Silvia de Alcaraz Reale será nesta quinta Leia mais »
A viúva e a filha de um funcionário da boate Kiss morto no incêndio ocorrido em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), receberão indenização de R$ 187,4 mil, além de pensão mensal equivalente a 70% do que o empregado recebia como remuneração (R$ 900). A decisão é da 7ª Turma do Tribunal
Família de vítima de incêndio na boate Kiss receberá R$ 187,4 mil Leia mais »
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (5), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 924456 – Repercussão Geral Relator: ministro Dias Toffoli Estado do Rio de Janeiro
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (5), às 14h Leia mais »
O ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à operação Lava-Jato, no Supremo Tribunal Federal, homologou hoje (4) o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e João Cerqueira de Santana Filho, Mônica Regina Cunha Moura e André Luis Reis Santana. Os autos, que tramitam em segredo de justiça, foram encaminhados para a Procuradoria Geral da
Relator homologa acordo de colaboração premiada de João Santana Leia mais »
