Agente penitenciário não tem direito a adicional de insalubridade

A atividade de agente prisional não se enquadra entre as consideradas insalubres por norma do Ministério do Trabalho. Por cinco votos a quatro, esse foi o entendimento aplicado pela Sessão de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma instituição prisional de pagar a…