Princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência

Liminar do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a prisão provisória de uma mulher acusada da tentativa de furto de cinco frascos de desodorante no valor de R$ 50. A decisão, do dia 19 de abril, vale até o julgamento do mérito.
O juiz de primeiro grau, da comarca d…