Dano in re ipsa cria, sem lei, novo tipo de improbidade

Escrevi em recente texto publicado nesta coluna que “a característica mais marcante do Direito brasileiro no século XXI é a afirmação da jurisprudência como fonte”. Esse é um dado da realidade, com o qual todos os estudiosos e aplicadores do Direito têm que lidar nos últimos tempos. É impressiona…