Foi suspensa em todo o país a tramitação de processos que discutem a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção.
A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Ju…
A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Ju…
