União poderá reter parte dos repasses a SP por dívida da Vasp

A União pode reter parte dos repasses que normalmente faria ao estado de São Paulo, já que a unidade federativa era fiadora da Vasp. Foi o que decidiu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente em parte pedido do estado para evitar que seja retido repasse de recu…

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