O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem responsabilidade em elaborar planos de assentamentos criados pelo governo estadual.
A decisão é da 6ª Vara Federal do Amapá, que negou pedido do Ministério Público Federal para que o Incra fosse obrigado a criar planos de de…
A decisão é da 6ª Vara Federal do Amapá, que negou pedido do Ministério Público Federal para que o Incra fosse obrigado a criar planos de de…
