Uso de transporte público no tráfico não motiva aumento de pena

A utilização de transporte público no tráfico de drogas é um dos três novos temas da ferramenta Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a jurisprudência do STJ, a simples utilização de transporte público no tráfico de entorpecentes não é suficiente para caracterizar a causa d…