A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) promove nesta quarta-feira (31/5) audiência pública para debater o primeiro ano do novo Código de Processo Civil. A ideia é avaliar impactos, problemas e lacunas deixados pela lei, que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, e propor projet… Continue lendo no portal […]
CCJ da Câmara promove audiência pública sobre primeiro ano do CPC Leia mais »
Os membros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal elegeram o ministro Edson Fachin para presidir o colegiado. Ele assumirá o posto na sessão da próxima terça (6/6) e deve ficar na cadeira por um ano. O atual presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, disse na sessão desta terça (30/5) que f… Continue lendo no
Ministro Edson Fachin é escolhido para presidir 2ª Turma do STF Leia mais »
Para que as empresas passem a trabalhar com um conceito de ética mais claro e definido, o Brasil precisa primeiro de um compliance dentro do próprio Estado. A opinião vem com a chancela de alguém que esteve por dentro dos mais altos níveis da máquina estatal por anos: Luis Inácio Adams, que em 20… Continue lendo no
Ex-AGU, Adams vê corrupção como uma resposta às falhas do Estado Leia mais »
Nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à audiência pública que discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. A audiência, que terá continuidade na segunda-feira (5), será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma, localizada no Anexo II-B, 3º andar do
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4483, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer e o deputado federal Rocha Loures, e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso seja
Relator desmembra inquérito e autoriza oitiva do presidente da República Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de extensão da revogação da prisão preventiva deferida no Habeas Corpus (HC) 137728 a José Dirceu ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque e aos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira. A decisão foi unânime. Renato Duque No caso de Duque, sua
Por ausência de justa causa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB-PE) no Inquérito (INQ) 4105, acusado pelo crime de falsidade ideológica na modalidade omissiva. De acordo com a denúncia, em junho de 2013, ao assinar termo de
Na primeira fase da persecução penal, a polícia judiciária e o Ministério Público possuem o poder-dever de apurar o fato, para lhe reconhecer a existência, a causalidade, bem assim os elementos indicativos da tipicidade penal. Cumpre a eles, ainda, desvendar os indícios de quem se exibe responsáv… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Pitombo: Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha Leia mais »
Se o edital de um concurso define que, basta uma simples declaração do candidato, não pode depois estabelecer novos critérios. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a nomeação de uma candidata ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul que havia sido excluída pela co… Continue lendo
Concurso não pode criar normas para cotas não previstas no edital Leia mais »
Depois de determinar condução coercitiva de um blogueiro e liberar a apreensão de documentos e equipamentos para descobrir suas fontes, o juiz federal Sergio Moro decidiu não mais julgá-lo, reconhecendo que já solicitou a investigação da mesma pessoa por supostas ameaças em 2015. Assim, será redi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Moro não julgará blogueiro porque já pediu investigação contra ele Leia mais »
