maio 2017

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e seu ex-chefe de gabinete Branislav Kontic ajuizaram Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal contra as decisões do ministro Luiz Edson Fachin que os impede de sair da prisão. No novo pedido, eles alegam que Fachin os impõe constrangiment… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, as críticas a delações premiadas da operação “lava jato” são parte de uma “operação abafa” para desacreditar os delatores. Na opinião dele, as críticas ao instrumento servem para intimidar os colaboradores e impedir que contem o q… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por não visualizar nenhuma ilegalidade flagrante na decisão que determinou a prisão preventiva de Lúcio Funaro, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar para suspender o decreto de prisão. Investigado na operação “lava jato”, que apura um esque… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Prefeitura de São Paulo não poderia ter apresentado pedido para internar usuários de drogas que ficam na região da cracolândia, no centro da capital, na ação movida pelo Ministério Público paulista. Isso porque o pedido deste feito é totalmente diferente das pretensões da administração municipa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Judiciário não pode conceder a magistrados vantagens funcionais que não estejam previstas em lei. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Poços de Caldas (MG) negou pagamento de licença-prêmio a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A magistrada pedia que fosse recon… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O seguro-desemprego deve ser concedido conforme a legislação vigente na data de demissão. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região que uniformizou a questão. O caso analisado envolve a Medida Provisória 665/2014, que, ao ser … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A utilização de transporte público no tráfico de drogas é um dos três novos temas da ferramenta Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a jurisprudência do STJ, a simples utilização de transporte público no tráfico de entorpecentes não é suficiente para caracterizar a causa d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Governadores só podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem que a matéria em discussão afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), o ministro do Supremo Tribunal… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A especialista em contratos e projetos internacionais Raquel Stein foi contratada para ser sócia do escritório Souto Correa Advogados, em Porto Alegre.  Com atuação em países como Chile, Equador, Argentina, Colômbia e Peru, a advogada será coordenadora do Latin Desk do escritório. Na função, e… Continue lendo no portal Consultor Juridico