maio 2017

O prefeito de São Paulo, João Doria Jr., tem 2,8 milhões de seguidores em sua página no Facebook. E a publicidade na rede social do político, diz seu secretário de Justiça, o advogado Anderson Pomini, tem sido um dos principais atrativos para que empresas comecem a fazer doações ao município, sem… Continue lendo no portal […]

A Lei 9.093/95 define, em seus artigos 1º e 2º, que serão considerados feriados os dias fixados em lei municipal que tratam da fundação do município ou são declarados em lei como religiosos. Com esse entendimento, o desembargador federal Wilson Zauhy, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3… Continue lendo no portal Consultor

Os transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros públicos. Violar esse direito significa violar os princípios constitucionais da honra e da dignidade humana e dá direito a indenização por dano moral. O fundamen… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O que aqui se dirá não é dirigido, exclusivamente, a tribunais, mas sim a todas as instituições afetas ao Poder Judiciário. A referência a tribunais, que aqui engloba todas as instâncias, justifica-se, apenas, porque neles se concentra o maior número de servidores. Aliás, muito do que se afir… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct, estabelecido pela Lei 13.254/16) contou com ampla adesão[1]. Promoveu, em sua primeira etapa, a reinserção na economia nacional de relevantes ativos irregularmente mantidos no exterior até 31 de dezembro de 2014. Garantiu, para tanto… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O bisavô que comete violência sexual contra a bisneta pode ter sua pena aumentada por ter ascendência sobre a vítima, nos termos do artigo 226 do Código Penal. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que, por unanimidade, negou Habeas Corpus a um homem condenado por atentado violento… Continue lendo no portal Consultor Juridico

*Reportagem especial do Anuário da Justiça Brasil 2017, que será lançado na próxima quarta-feira (31/5) no Tribunal Superior Eleitoral. O ano de 2016 foi marcado pelo mal resolvido processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, um campeonato em que não houve time vencedor. O mundo da po… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O país passa por momentos seguidos de instabilidade financeira e política, e a noite de 17 de maio foi mais um momento crítico com a delação de Joesley Batista, dono da empresa JBS, divulgada pela Rede Globo. Fato que exibe, mais uma vez, a intensa e perigosa relação existente entre a classe polí… Continue lendo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arresto de até R$ 187 milhões nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro para garantir repasse de recursos ao Tribunal de Justiça em maio de 2017 – os chamados duodécimos, parcela mensal que o Judiciário tem direito de rece… Continue lendo no

O Superior Tribunal de Justiça planeja enviar representantes a cortes de todo o país  para demonstrar formas de gerir o sistema de precedentes e estimular a criação de unidades responsáveis pela triagem e centralização decisória de processos antes mesmo da distribuição. A primeira proposta de … Continue lendo no portal Consultor Juridico