A Rede Sustentabilidade foi nesta quinta-feira (1º/6) ao Supremo Tribunal Federal contra a MP 782/2017, que mantém o status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo partido, a medida serviu para proteger o titula… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Rede questiona nova MP que mantém foro especial a Moreira Franco Leia mais »
A delação premiada firmada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, e alguns executivos da companhia com a Procuradoria-Geral da República viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Com esse argumento, a Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Advogados pedem anulação de delação da JBS e suspeição de Fachin Leia mais »
O lançamento da 11ª edição do Anuário da Justiça Brasil reuniu mais de 300 convidados na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, nesta quarta-feira (31/5). Entre as autoridades presentes, discursaram o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, Celita Procópio, presidente da Fundação… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Veja mais fotos do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2017 Leia mais »
Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 123, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da ação em que a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CNMCUT) questionava a aplicação do artigo 932 do revogado Código de Processo Civil (CPC) de 1973 em decisões judiciais
Arquivada ADPF de confederação de metalúrgicos sobre direito de greve Leia mais »
Por perda de objeto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5533, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, na parte em que veda provimento de
Prejudicada ADI sobre provimento de cargos no Judiciário em 2016 Leia mais »
É “populismo institucional” tratar o fim da prerrogativa como “panaceia” para a impunidade no Brasil, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em discussão no Plenário, ele criticou o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, que propôs, numa ação penal, a restrição da pr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fim da prerrogativa de foro é “populismo institucional”, diz Gilmar Leia mais »
Por ser acionista majoritária da Petrobras, a União pode ajuizar ação de improbidade administrativa com base em fraudes cometidas em contratos da estatal. Foi o que definiu, na terça-feira (30/5), a 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região ao manter uma ação de improbidade de autoria da Advocac… Continue lendo no portal Consultor Juridico
União pode pedir ressarcimento com base em fraudes da Petrobras Leia mais »
Receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade ficará mais difícil para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (31/5) a Medida Provisória 767/2017, que aumenta a carência para concessão desses benefícios no caso de … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Aprovada MP que altera revisão de benefícios por incapacidade Leia mais »
*Texto originalmente publicado nesta quinta-feira (1º/6) como editorial do jornal O Estado de S. Paulo, com o título É isto a justiça? O juiz federal Sergio Moro defendeu as delações premiadas, dizendo que, sem elas, “não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil”. Segun… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Estadão: Delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender ação penal contra acusado de importar 14 sementes de maconha. A decisão levou em conta que a criminalização do porte de pequena quantidade de droga está em julgamento no STF no Recurso Extraordinário 635659, com repercussão geral. A liminar foi deferida no Habeas Corpus
Liminar suspende ação penal de acusado de importar sementes de maconha Leia mais »
