O Direito, sobretudo o Penal, com as ferramentas que dispõe hoje, não está totalmente preparado para fazer frente aos desafios do desenvolvimento cibernético e à criminalidade digital, avalia o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, se a utilização da informática, p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Direito não está preparado para enfrentar crime digital, diz Schietti Leia mais »
Artigo publicado originalmente na edição desta sexta-feira (26/5) do jornal O Estado de S. Paulo. John Stuart Mill, numa máxima do utilitarismo, disse que “liberdade consiste em fazer o que você deseja”. Cecília Meireles poetizou que “liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Marcelo Nobre: Toda prisão preventiva deve ter prazo de duração Leia mais »
Durante a audiência pública que discute a coleta de material genético de condenados, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-RIO) Carlos Affonso Souza iniciou sua explanação falando sobre equívocos que podem ocorrer no processamento do DNA e na criação de bancos de perfis genéticos. Ele apresentou exemplos de situações, ocorridas em outros
Em nome da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o expositor Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho fez duras críticas à Lei 12.654/2012, que considera inconstitucional. Em sua explanação, abordou a legislação sob três enfoques: a coleta de perfil genético de condenados, a coleta no curso do processo ou da investigação e a retenção do material
Representante da Anadep faz críticas à lei que permite coleta de DNA de condenados Leia mais »
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público e determinou, nesta quinta-feira (25/5), que os uniformes de policiais militares tenham identificação em operações especiais, manifestações e eventos de grande participação popular. MP-RJ espera que identificação permita determ… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Em manifestações, PM-RJ deve usar identificação em uniformes Leia mais »
A competência das seções e das turmas do Superior Tribunal de Justiça deve ser definida com base na natureza da ação. Esse foi o entendimento unânime da Corte Especial do STJ para definir que a 1ª Seção, especializada em Direito Público, pode julgar recurso sobre o uso de policiais militares para… Continue lendo no portal
1ª Seção do STJ pode julgar ação sobre segurança externa de presídio Leia mais »
Em tempos de paixões acirradas, de sentimentos à flor da pele e de convicções construídas pelos fenômenos da pós-verdade, vale recordar Doze homens e uma sentença, escrita originalmente para o teatro, e posteriormente transformada em filme. A trama é ambientada em torno do julgamento de um jovem … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Marco Aurélio: Violações de direitos na sociedade do espetáculo Leia mais »
A condição de falida, por si só, não é suficiente para que seja concedida a assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o benefício pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovada a hipossuficiência. A decisão segue o ente… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Justiça gratuita para massa falida exige prova de hipossuficiência Leia mais »
Foi publicada nesta quinta-feira (25/5) a nova Lei de Migração (Lei 13.445/17), que revogou expressamente o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) e a Lei 818/49 (que regulava a aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade). São 125 artigos, aprovados a partir do projeto original do senador… Continue lendo no portal Consultor Juridico
André Ramos: Direitos humanos são eixo central da Lei de Migração Leia mais »
Em continuidade à audiência pública que discute a coleta de material genético de condenados, a advogada Taysa Schiocchet, da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (CDH/UFPR) e pesquisadora do BIOTECJUS, afirmou que a discussão sobre a matéria não se restringe ao conflito entre segurança pública e o direito à não autoincriminação. “O
