Para o promotor de Justiça Militar e membro da Academia Brasileira de Ciências Forenses, Renato Brasileiro de Lima, não se pode negar que a Lei 12.654/2012, que prevê banco de dados de DNA de condenados, tem o objetivo de servir para fins de utilização de provas. Segundo o promotor, é a possibilidade de utilização desse […]
O saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi confirmado pelo Congresso Nacional. A aprovação da Medida Provisória 763/2016, que garante o acesso aos valores, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26/5). Saques podem ser feitos em contas inat… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Promulgada MP que libera saque de contas inativas do FGTS Leia mais »
Recebi na manhã desta sexta-feira (26/5) a triste notícia da morte de Arnaldo Vasconcelos, professor aposentado de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor decano do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Otavio Rodrigues: Um adeus ao último grande filósofo jusnaturalista Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34802, impetrado com medida cautelar, contra o rito da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 304/2017 (PEC da Vaquejada). Segundo o relator, a própria jurisprudência do STF impede a atuação da Corte em matéria de âmbito
Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra PEC da Vaquejada Leia mais »
Dando sequência às exposições do último dia da audiência pública que discute aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense, a juíza de Direito e pesquisadora da Universidade de Barcelona, Denise Hammerschmidt, afirmou que a intimidade genética não é devassada pelo armazenamento e criação de perfil genético previsto no artigo 9º-A da Lei
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a preferência de crédito tributário sobre dívida condominial em execução com bem arrematado judicialmente. A decisão foi unânime. O caso julgado pela turma teve origem em recur… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ reconhece preferência de crédito tributário sobre condominial Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin encaminhou, nesta sexta-feira (26/5), para a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pedido de redistribuição de inquérito que apura a prática de caixa dois pelo deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA). Fachin encaminhou para red… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fachin pede redistribuição de inquérito sobre caixa dois de deputado Leia mais »
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem responsabilidade em elaborar planos de assentamentos criados pelo governo estadual. A decisão é da 6ª Vara Federal do Amapá, que negou pedido do Ministério Público Federal para que o Incra fosse obrigado a criar planos de de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Incra não deve elaborar plano para assentamento criado por estado Leia mais »
Diversos tribunais começaram redistribuir servidores e dotações orçamentárias com objetivo de priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça, em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça 219/2016, cujo prazo para implementação se encerra no dia 1º de julho. No Tribunal… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Tribunais ampliam quadro de pessoal da Justiça de primeiro grau Leia mais »
O perito criminal federal Ronaldo Carneiro da Silva Junior fez uma demonstração de como é feita a coleta de material genético para fins de investigação no Brasil, destacando que todo o procedimento de coleta, identificação, preenchimento de termos jurídicos e armazenamento é padronizado em todo o país. Ele foi o terceiro expositor a se apresentar
Audiência pública: perito criminal demonstra como é feito exame de DNA Leia mais »
