A saída para a crise política vivida pelo Brasil são as regras definidas pela Constituição Federal, nada além disso. Sendo assim, caso o presidente Michel Temer seja destituído do cargo ou renuncie, o caminho a ser seguido são eleições indiretas. Eleições indiretas pelo Congresso Nacional é … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Iasp defende eleição indireta caso Temer deixe a Presidência Leia mais »
O pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil foi protocolado na tarde desta quinta-feira (25/5) na Câmara dos Deputados pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia. laudio Lamachia entrega pedido da OAB de impeachment de Michel Tem… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer Leia mais »
O juiz federal Sergio Moro, titular da operação “lava jato” em primeira instância, absolveu a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), das acusações de evasão fraudulenta de dinheiro e lavagem de dinheiro. Na 29ª sentença que assinou no caso, Moro não viu prova de q… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Moro absolve mulher de Cunha e condena ex-executivo da Petrobras Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do RE com Agravo (ARE) 766618, que os conflitos que envolvem extravios de bagagem e prazos prescricionais ligados à relação de consumo em transporte aéreo internacional de passageiros devem ser resolvidos pelas regras estabelecidas pelas
Transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 143767, impetrado pela defesa de Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa, denunciados por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de explosivo e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e explosão, em que foi vítima o
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os entes federativos devem pagar contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência. A questão foi analisada nesta quinta-feira (25) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 626837, que teve repercussão geral reconhecida. Os ministros
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição dos Inquéritos (INQ) 4435 e 4446, abertos a partir das delações da Odebrecht. Pelo sistema eletrônico do STF, os processos foram distribuídos, respectivamente, aos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. O INQ 4435 tem como investigados o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Como o combate a incêndios é feito pelo Corpo de Bombeiros, que se submete ao poder estadual, os municípios não podem avançar sobre essa competência e criar uma taxa destinada a custear ações de prevenção ao fogo. Assim entendeu, por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal ao julgar inconstitucio… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio, decide STF Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (25) que “a hora é de serenidade, de calma e de cumprimento da lei”. A afirmação foi feita em audiência com um grupo de senadores. Os parlamentares solicitaram audiência pela manhã para falar de ação apresentada ao STF contra o decreto presidencial sobre
Representantes da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil reuniram-se na terça-feira (23/5) com o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, para discutir a adaptação dos processos administrativos do estado ao novo Código de Processo Civil. Isso implicaria … Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB e PGE-RJ discutem adaptação de procedimentos ao novo CPC Leia mais »
