maio 2017

Para o perito criminal federal Guilherme Jacques, integrante da Sociedade Brasileira Ciências Forenses e do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC), a utilização de perfil genético feito a partir da coleta de DNA serve não só para apontar um criminoso, mas também para inocentar aquele que pode ser acusado injustamente por um crime.

O advogado João Costa Ribeiro Neto, da Academia Brasileira de Ciências Forenses, defendeu, em audiência pública nesta quinta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), que a coleta de material genético de investigados não viola a Constituição Federal e evita injustiças no processo penal. “O Estado tem o dever de usar a tecnologia para proteger a

O biólogo Ingo Bastisch, perito do Departamento Federal de Polícia Criminal da Alemanha (Bundeskriminalamt – BKA), afirmou durante audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), que o uso da tecnologia de DNA na União Europeia é muito bem-sucedido, com incrível potencial para solucionar e até mesmo prevenir crimes. Ele afirmou que

Primeiro expositor da audiência pública para discutir aspectos técnicos a respeito da coleta de DNA aplicada à investigação forense, realizada na manhã desta quinta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), o perito criminal do Federal Bureau of Investigation (FBI) Douglas Hares explicou como funciona o banco de dados com informações genéticas de condenados e detidos

Com um relato emocionante e que deixou com voz embargada participantes da audiência pública sobre uso de material genético em investigação forense, a ativista norte-america Debbie Smith, fundadora da organização Hope Exists after Rape Trauma (HEART), defendeu a importância do uso de exames de DNA para identificação de criminosos. Ela foi a segunda oradora a

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, iniciou na manhã desta quinta-feira (25) audiência pública convocada para debater aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense. A reunião ocorre ao longo de toda a manhã de hoje e na sexta-feira (26). A audiência pública tem transmissão ao vivo e com

O ministro Edson Fachin encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os Inquéritos 4435, 4430 e 4446 para análise da possibilidade de livre distribuição aos demais ministros. Aplicando precedente do Plenário (Inquérito 4130), o ministro Fachin afirmou em suas decisões que “a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (25) inclui recursos nos quais o Tribunal irá analisar se indenizações por extravio de bagagem em transporte aéreo internacional, bem como prazo de prescrição de ação de responsabilidade civil por atraso de voo internacional são regulados pela Convenção de Varsóvia ou pelo Código de Defesa do Consumidor. Outro

Foi iniciado o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras. Nos Recursos Extraordinários (REs) 656089 e 599309, com repercussão geral reconhecida, a Mercantil do Brasil Financeira e o Lloyds Bank questionaram, respectivamente, alíquotas maiores de Contribuição para o Financiamento da