maio 2017

Dizer que crime de lavagem acontece enquanto dinheiro for usado transformaria o crime em imprescritível, o que é inconstitucional, afirmou Marco Aurélio. Entender que o crime de lavagem de dinheiro se projeta no tempo enquanto os bens ou valores forem usados descaracteriza o delito e trans… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Com o objetivo de assegurar o uso de maconha para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de canabidiol — princípio ativo da maconha —, o Partido Popular Socialista (PPS) ingressou com ação no Supremo pedindo que a corte declare inconstitucional os dispositivos que co… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a Justiça brasileira pode julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro das fronteiras do Brasil. O alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império — que decorre do exercício direto da sober… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) pode informar o Ministério Público sobre movimentações suspeitas de dinheiro sem autorização judicial. Mas não pode divulgar o conteúdo de seus relatórios, já que eles contêm informações protegidas por sigilo. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, no último sábado (20/5), apresentar pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP). O pedido, divulgado com exclusividade pela ConJur, foi aprovado com 25 votos favoráveis e 1 contrário (do Amapá). A bancada do Acre nã… Continue lendo no portal Consultor Juridico