A estabilidade garantida por lei à gestante prevê apenas o pagamento dos salários, e não de todos os outros benefícios. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma trabalhadora contra decisão que indeferiu a inclusão dos auxílios alimentação e cre… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação Leia mais »
Durante o julgamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro, nesta terça-feira (23/5) o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, citou artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini. O processo, na 1ª Turma do ST… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Em julgamento de Maluf, vice-decano do STF cita artigo da ConJur Leia mais »
Por considerar que a educação tem caráter alimentar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível descontar da pensão alimentícia o valor gasto com mensalidade escolar, pago diretamente pelo pai. Pai pagava R$ 5,3 mil para escola, enquanto a pensão deveria ser de R$ 4… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Mensalidade escolar pode ser descontada de pensão alimentícia Leia mais »
Representante comercial tem até cinco anos para reivindicar comissões que não lhe foram pagas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial de uma empresa para reconhecer a prescrição de comissões que estavam sendo reivindicadas por um profissional. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Pedido de pagamento de comissão prescreve em cinco anos, diz STJ Leia mais »
Em palestra nesta terça-feira (23) para cerca de 200 alunos do Curso Superior de Defesa da Escola Superior de Guerra, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há no mundo nenhuma corte constitucional com tantas atribuições como o STF. Ele apresentou ao grupo um panorama da história do Supremo, lembrando que
Ministro Alexandre de Moraes profere palestra a alunos da Escola Superior de Guerra Leia mais »
Servidor que também estuda em universidade pública não tem o direito de, automaticamente, ser transferido de campus caso vá trabalhar em outra cidade. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal do Estado do Pará não acolheu pedido de uma estudante do curso de Letras da Universidade Federal do Pará…. Continue lendo no portal Consultor Juridico
Universidade não precisa matricular servidor transferido de campus Leia mais »
Uma mulher diagnosticada com polineuropatia inflamatória em decorrência da vacina contra a gripe H1N1 receberá R$ 80 mil de indenização por danos morais. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, a sentença que condena a União. Mulher que desenvolveu d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
União pagará R$ 80 mil a mulher que teve reação adversa a vacina Leia mais »
O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser obrigado a fornecer tratamento específico se já oferece outros eficazes. A decisão é da Justiça Federal de Lavras (MG), que negou pedido de uma mulher que pedia que a União fosse obrigada a fornecer o medicamento tramadol, para o tratamento de esclerose… Continue lendo no portal
SUS não deve fornecer remédio específico se oferece outro eficaz Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou artigo justificando os benefícios que concedeu aos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS, em troca das informações colhidas por eles. Por terem gravado o presidente Michel Temer (PMDB-SP) dando anuência para ter seu nome usado em troca de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Joesley tem benefícios por mostrar putrefação da política, diz PGR Leia mais »
O servidor público deve comprovar exposição permanente a agentes agressivos para receber adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 3ª Vara do Juizado Especial de Tocantins não acolheu os pedidos de um funcionário do Ibama. A decisão foi baseada nos laudos técnicos e afirma que ele não … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Justiça nega insalubridade e periculosidade a fiscal do Ibama Leia mais »
