maio 2017

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu como atividade especial o trabalho de uma assistente social que também exerceu a função de DJ. No caso, ela comprovou ter ficado exposta a ruídos acima dos limites permitidos. As atividades são especiais para fins previdenciários… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal de Justiça do Rio Grande  do Sul vem reconhecendo, ao mesmo tempo, a filiação biológica e afetiva nos registros de nascimento, com todos os seus efeitos jurídicos, incluindo os vínculos de parentesco com os dois pais ou as duas mães. Assim, se houver concordância das partes e for do in… Continue lendo no

Rene Lima-Marin e Michael Clifton eram carne e unha, amigos inseparáveis que saíam com roupas combinadas na noite, até o dia em que foram presos em setembro de 1998. Aos 19 anos, arrumaram emprego na mesma loja de aluguel e venda de vídeos, a Blockbuster, faziam festas com o dinheiro que ganhavam… Continue lendo no

A experiência mostrou na Comarca de São Paulo as vantagens de se formar um grupo de juízes, com competência para controlar a legalidade de inquéritos policiais e atos da polícia judiciária. Depois de tantos anos, parece difícil contestar a importância de se ter um juiz criminal dedicado a resolve… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É curioso como em direito de família atualmente vive um jogo de palavras em que se pretende mudar a natureza das coisas por meio de eufemismos. É verdade que no mundo politicamente correto as palavras têm mais importância que as ações. Nunca valeu tanto o dito popular “faça o que eu falo, mas não… Continue

Em 19 de janeiro deste ano, Salvatore Ficarra e Valentino Picone entregaram ao público italiano o filme L’ora Legale, conquistando desde logo enorme sucesso de bilheteria. A película, ainda não lançada no Brasil, dá ao público a oportunidade de meditar sobre seus costumes e seu papel na vida da c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Há correntes do pensamento jurídico que buscam a sobrevalorização de certos fundamentos de decisão judicial inexistentes no direito positivo. Hodiernamente, não é difícil encontrar a defesa da prevalência de fatores como a eficiência econômica (de uma determinada e específica forma de pensar a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Contribuição de Melhoria, por configurar espécie de tributo, deve necessariamente ser instituída por lei específica e prévia a cada obra. Amparada neste fundamento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  manteve sentença que declarou nula a exigibilidade e o lançamento … Continue lendo no portal Consultor Juridico