maio 2017

A confirmação de um fato analisado pela Justiça só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação. Esse foi o entendimento da juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, ao negar indenização por danos morais à filha de um dos presos no massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992. A autor… Continue lendo […]

A Receita Federal do Brasil manifestou seu entendimento de que as atualizações de software de prateleira, sejam elas parciais ou integrais, sujeitam-se ao mesmo tratamento da venda de software de prateleira, que, por sua vez, equipara-se à venda de mercadorias. A conclusão acima foi alcançada … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O agronegócio responde por quase um quarto do PIB brasileiro. Para ser mais exato, 22% na última pesquisa da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Mas essa representatividade expressiva na economia não se reflete no Direito. Poucos advogados se especializam na área e as… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A JBS, maior produtora de carnes do mundo, comprou uma quantidade anormal de dólares, segundo o jornal O Globo, na véspera do anúncio da delação premiada de seu CEO envolvendo o atual presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves, lucrando mais de 10% com a valorização da moeda e… Continue lendo no portal Consultor

Sempre que se verifica a hipótese de prescrição intercorrente na denominada fase de cumprimento de sentença ou do processo de execução, o juiz deve extinguir o respectivo processo. E não poderia ser diferente, a princípio. Afinal, a prescrição intercorrente nada mais é do que o reconhecimento da … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apresentar o segundo pedido de impeachment contra um presidente em menos de dois anos. No mesmo período de 2016 o colegiado debatia o afastamento da então presidente Dilma Rousseff, na reunião extraordinária deste sábado (20/5), o mandat… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Até o momento não há definição sobre a posição da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a apresentação de um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP). Mas se for seguido fielmente o relatório apresentado pela comissão constituída para analisar o tema, o pedido de afastamento… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A mudança de parâmetros para criação e manutenção de zonas eleitorais está sendo criticado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. A racionalização será feita da seguinte forma: A partir de agora, nenhuma zona eleitoral poderá ter menos de 100 mil eleitores ou mais de 200 mil votantes… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Poderia ter dado outro título a este artigo, algo como “gravou o presidente, comprou dólares e foi passear na Disneylândia”, imitando o filme Matou a Família e Foi ao Cinema. O Brasil é, de fato, uma jabuticaba. Estamos no meio da maior crise política desde o suicídio de Vargas, e o que vemos?… Continue lendo