O inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer testará os limites da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre escuta ambiental clandestina. Os documentos, liberados pelo STF nesta sexta-feira (19/5), mostram que o presidente da República foi gravado sem autorização da corte,… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Gravação de Temer sem autorização testará jurisprudência do STF Leia mais »
A emissão de sons e ruídos acima dos níveis estipulados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas é inerente a atividades tradicionais na cidade de São Paulo. Portanto, proibir o barulho seria inviabilizar o Réveillon na Avenida Paulista, o Carnaval de rua e a Parada LGBT, entre outros evento… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Eventos tradicionais de São Paulo podem ter ruídos acima do limite Leia mais »
1. Conteúdo da Portaria 372/TSE A Portaria 372, de 12 de maio de 2017, editada pelo ministro Gilmar Mendes, dispõe sobre os ajustes necessários, aos tribunais regionais eleitorais, para extinguir zonas eleitorais. 2. Direção da Portaria 372/TSE Zonas eleitorais do interior dos estados. 3…. Continue lendo no portal Consultor Juridico
Francisco Barros: Extinção de zonas eleitorais é economia prejudicial Leia mais »
Revista Justiça A pensão alimentícia gera dúvidas em quem precisa receber e em quem precisa pagar. No quadro Direito Civil, o programa fala sobre o assunto em entrevista com o professor Nelson Sussumu Shikicima, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-SP. Vamos conferir também informações sobre o workshop “Fiscalização tributária e
Destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (22) Leia mais »
Nos últimos cinco anos, o Brasil registrou uma média anual de 710 mil acidentes de trabalho. Para falar sobre o assunto, o quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta semana entrevista com o advogado Gáudio Ribeiro de Paula. Ao jornalista Guilherme Menezes, ele explica o que caracteriza o
Acidente de trabalho é tema do quadro Saiba Mais Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça brasileira pode julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro das fronteiras brasileiras. O alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império – que decorre do exercício direto da soberania estatal – ofensivo ao direito internacional da
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 26978 para suspender decisão do Juizado Especial Cível de Quixeramobim (CE) que impediu o blogueiro Aécio Vieira de Holanda de efetuar novas publicações sobre o prefeito do município, Clebio Pavone Ferreira da Silva, em sua página no Facebook. Na
Suspensa decisão que configura censura prévia a blogueiro do Ceará Leia mais »
Por ausência de relação de causa e efeito na denúncia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 138637, impetrado em favor do ex-presidente do parque Hopi Hari, em Vinhedo (SP), Armando Pinheiro Filho, acusado de homicídio culposo devido a um acidente em um brinquedo do estabelecimento que
Trancada ação penal de ex-dono do Hopi Hari por falta de nexo causal Leia mais »
Confira a íntegra da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na Petição (PET) 7003, que homologa os acordos de colaboração premiada de sete executivos do grupo empresarial J&F. Os depoimentos fazem menção a fatos envolvendo autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante o STF, e tratam de crimes contra
Íntegra da decisão que homologa colaborações premiadas de executivos da J&F Leia mais »
É incabível Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) quando há provimento judicial eficaz para sanar eventual lesividade. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à ADPF 280, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A ação contestava o parágrafo único do artigo 39 da
