O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, vai pedir que o Supremo Tribunal Federal levante o sigilo das gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que incriminariam o presidente Michel Temer e outros políticos. Se as gravações forem confirm… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB vai ao Supremo pedir a divulgação das gravações da JBS Leia mais »
Operadoras de TV por assinatura não podem cobrar multa integral por descumprimento de contrato de fidelidade sem levar em conta o tempo de vigência do acordo. Por maioria, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entenderam que a cobrança, sem computar o prazo de carência parcialm… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Multa por quebra de contrato de fidelidade deve ser proporcional Leia mais »
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 455), com pedido de liminar, contra ato administrativo do Ministério da Fazenda que determinou o encerramento da exploração de todos os produtos lotéricos ofertados diretamente pelo estado em desacordo com os normativos vigentes. O
Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 58, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou o cancelamento da Súmula Vinculante (SV) 5, segundo a qual “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na PSV 58 Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, de seu mandato. O ministro também recebeu um pedido de prisão preventiva do senador, mas decidiu que esta questão deve ser analisada pelo Plenário da corte. Aécio t… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fachin afasta Aécio e deputado; pedidos de prisão vão a Plenário Leia mais »
O crime de tráfico de drogas só é configurado quando a substância encontrada já estiver listada como entorpecente e ilegal por órgão competente. Com esse entendimento, a juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, anulou a prisão de três pessoas detidas em Mato Grosso. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Só há crime de tráfico se substância for listada como entorpecente Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 138.697, realizado na sessão desta terça-feira (16/5), reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu a ordem, determinando o trancamento do processo em que o réu era acusado de furto de um telefone celular, avali… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Rômulo Moreira: 2ª Turma do STF acerta ao aplicar insignificância Leia mais »
O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso na manhã desta quinta-feira (18/5). Ele é acusado de receber dinheiro para repassar informações ao empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, a respeito de investigações que o envolvem. A prisão foi decretada pelo ministro Luiz … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Membro do MPF é preso por repassar informações a investigados Leia mais »
11h – Presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso Pauta: Reforma da Previdência Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão do STF Local: Plenário do STF Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (18) Leia mais »
Caso seja confirmado que o presidente Michel Temer incentivou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do financista Lúcio Funaro e indicou que a JBS pagasse R$ 500 mil ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver problemas da empresa, como afirmado pelo jornal O … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Temer pode ser processado por crime comum no STF, dizem professores Leia mais »
