A ação controlada, meio de obtenção de prova que começou a ser usado na operação “lava jato” — segundo reportagem do jornal O Globo —, já foi considerada legítima pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Em 2011, os ministros concluíram que a prática difere do chamado flagrante preparado e pode… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Novidade na “lava jato”, ação controlada já foi reconhecida pelo STF Leia mais »
Nem bem as denúncias apresentadas pela imprensa contra o presidente Michel Temer foram assimiladas, o pmdbista já é alvo de um pedido de impeachment. A ação foi apresentada pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede) há pouco, na Câmara dos Deputados. Temer é acusado de pedir a compra do s… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Deputado apresenta pedido de impeachment de Temer; leia a íntegra Leia mais »
A serem confirmadas as informações divulgadas pelo jornal O Globo — de que o presidente Michel Temer incentivou o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seu financista, Lúcio Funaro —, o Supremo Tribunal Federal será empurrado ai… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Terceira na sucessão da Presidência, Cármen tem a fila nas mãos Leia mais »
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (17/5) minuta de projeto de lei para regulamentação de custas e criação do Fundo Especial da Justiça Federal. A proposta, aprovada de forma unânime pelo colegiado, segue agora para apreciação do Congresso. O projeto já tinha si… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ aprova envio de PL para criação de fundo da Justiça Federal Leia mais »
O prazo para o empresário Eike Batista pagar a fiança de R$ 52 milhões, que terminaria à meia-noite desta quarta-feira (17/5), foi suspenso pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O valor deveria ser entregue pelo empresário para que ele permanecesse em prisão dom… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prazo para Eike Batista pagar fiança é suspenso pela Justiça Federal Leia mais »
Não há como se reconhecer a atipicidade da conduta de construir um hotel em área de preservação permanente, por suposta ausência do elemento objetivo, quando a construção ocorreu ao mesmo tempo em que os donos do empreendimento celebraram termo de acordo com o Ministério Público referente à área…. Continue lendo no portal Consultor Juridico
Acordo com o MP não afasta atipicidade de crime ambiental Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à reclamação do PMDB questionando a nomeação de Izabela Jatene para a Secretaria Extraordinária dos Municípios Sustentáveis do Pará. A escolha foi feita pelo pai dela e governador do estado, Simão Jatene (PSDB). Toffoli r… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Toffoli rejeita ação que questiona nomeação de filha por governador Leia mais »
A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, e não mais só depois do trânsito em julgado da condenação, afetou diretamente a advocacia. Nesta terça-feira (16/5), ao julgar o recurso de um advogado conden… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Advogado condenado em segunda instância vai para cela comum Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido que questionava a nomeação da filha do governador do Pará para cargo de secretária de estado. Na Reclamação (RCL) 26969, o ministro ponderou que a jurisprudência da Corte impede a nomeação de parentes para cargos administrativos, mas admite para aqueles
Ministro nega trâmite a reclamação que discute nepotismo no Pará Leia mais »
Mais um ano depois do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para responder ao processo de impeachment que culminou com sua destituição do cargo, um dos episódios que marcaram seus últimos momentos no Palácio do Planalto ainda repercutem no Judiciário. A 1ª Seção do Superior Tribuna… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ define que vara do DF vai analisar ações contra nomeação de Lula Leia mais »
